SESSÃO DE 15.01.21 – RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS ANALISADOS E VOTADOS
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na sexta-feira (15.01.21) a 1ª sessão extraordinária. Confira a relação dos documentos analisados e votados pelos Vereadores.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
Aprovados
Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Do Executivo – Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso pra os servidores do Serviço Funerário e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2021 – Do Executivo – Altera os requisitos para provimento do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Saúde, constantes do Anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2.020.
Ofício nº 002/2021 – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 177/2020, que institui obrigação de consulta à população interessada antes da transformação de uma região do Município em Zona Residencial e Comercial.
Ofício nº 003/2021 – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 170/2020, que dispõe sobre a implantação de campanha socioeducativa permanente destinada a desestimular a prática de dar esmolas, promovendo a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados por essa prática, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021– De autoria da Mesa Diretora - Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº 005, de 11 de abril de 2.017, que institui o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" e dá outras providências.
Adiado
Projeto de Lei nº 003/2021 – Do Executivo – Institui o Banco de Horas dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Após ser analisada e debatida em Plenário, esta matéria recebeu pedido de vista por uma sessão.
Retirado da pauta
Projeto de Resolução nº 001/2021 – De autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do § 1º, do art. 126 e § 3º, do art. 134, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.