SESSÃO DE 15.03.21 – VEREADORES APROVAM COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (15.03.21) a 5ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações dos documentos em pauta e resumo dos debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 18/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O texto segue à prefeita para sanção e publicação.
Projeto de Lei do Executivo 20/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas. Aprovado com emenda.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo no município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela conversão da presente propositura em Anteprojeto de Lei e posterior encaminhamento ao Executivo Municipal para análise de sua viabilidade.
Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se Rua José Domingues Martins, a Rua Vinte e sete (27), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se RUA ERASMO PERES, a Rua Quatro (4) do Loteamento 5ª Etapa Ampliação do Distrito Industrial. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 - De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede a Senhora Kátia Regina Venâncio Ribeiro Guimarães, o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 - De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede a Senhora Clarice Damalio Boratto, o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Clélia de Lourdes Rodrigues Peixoto. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Amélia Maria Queiroz de Melo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora RENI BATISTA RIBEIRO DA FONSECA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o "Prêmio Mulheres Destaque do Ano" a Senhora Maria Fernanda Martarello Astolpho Vincenzi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Marlene Marino Simão Taliba. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Moção nº 016/2021 – De autoria de todos os Vereadores da Casa - Encaminha Moção de Repúdio à Agencia Nacional de Energia, pela falta de energia em diversos bairros do município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 023/2021 – DO MOVIMENTO NEGRO SANJOANENSE - INTEGRAÇÃO CULTURAL PROTEA – Encaminha questionamentos sobre o cumprimento efetivo das leis, que tratam sobre a igualdade racial, no município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para o encaminhamento da presente propositura ao Executivo Municipal para conhecimento e providências.
Ofício nº 030/2021 – DO SINPOSPETRO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO – Encaminha ofício reivindicando elaboração de Projeto de Lei que defina prioridade de vacinação dos trabalhadores da categoria. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para o encaminhamento da presente propositura ao Executivo Municipal para conhecimento e providências.
Ofício nº 087/2021 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Consolidados, relativos ao mês de dezembro/2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 004/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em Primeira Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 3.166, de 29 de junho de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Aprovado com emenda.
Aprovados em Primeira e Segunda Discussões
Projeto de Lei nº 016/2021 – Do Executivo – Institui o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores estiveram atendimento precoce de pacientes com Covid-19, número preocupante de mortes causadas pela doença, ocupação de leitos na Santa Casa, e contrato firmado pela Unifae.
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube e na página no Facebook.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.