Sessão de 15.10.18 – Câmara aprova 8 documentos; projeto sobre Estatuto do Magistério é retirado da pauta

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 8 projetos de lei na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15.10.18).

Aprovado em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 109/2018, que corrige valor de dotação orçamentária referente a unidades escolares. Esta matéria segue ao prefeito para sanção e publicação.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 99/2018 – Do Executivo – Cria 20 (vinte) vagas do cargo de Agente Administrativo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei nº 100/2018 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.837, de 26 de abril de 2.006.

Projeto de Lei nº 102/2018 – Do Executivo – Extingue 03 (três) vagas do cargo de Motorista, constante da Tabela ‘A’ do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na Tabela ‘A’ do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de Carpinteiro.

Estas matérias seguem ao prefeito para sanção e publicação.

Aprovado em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Denomina-se RUA ELISABETE BELMAR LATANSA a Rua 12 (doze) do Residencial Valle da Prata.

Esta matéria foi votada com dispensa de interstício e aprovada já em dois turnos; portanto, segue ao prefeito para sanção e publicação.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 104/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 3.844, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à PALINI & ALVES LTDA.

Projeto de Lei nº 106/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei nº 107/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92.

Estas matérias retornarão à pauta na próxima sessão para votação em segundo turno.

Retirado da pauta

Foi retirado da pauta de votações pelo presidente Gérson Araújo o Projeto de Lei Complementar do Executivo 108/2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica. Desta forma, a matéria permanece em análise pelos vereadores antes de ser votada.

Plano Diretor

A Câmara recebeu o promotor de Justiça Donisete Tavares Moraes Oliveira, que apresentou publicamente aos vereadores observações sobre o Plano Diretor Estratégico em tramitação na Casa de Leis. O promotor, que atua na área de urbanismo, se colocou à disposição dos parlamentares.

Projeto do magistério

Na tribuna, o vereador Dr. Chaves leu uma carta de professores da rede municipal que pedem alterações no Projeto de Lei Complementar do Executivo 108/2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério. Segundo Chaves, poderia ser analisada a possibilidade de emendas no texto.

O vereador Claudinei Damalio criticou o projeto, afirmando que possui pontos insconstitucionais, e por isso não poderia ser votado. Professoras da rede municipal acompanharam os debates no Auditório da Câmara. A matéria acabou retirada da pauta pela Presidência.

A Câmara vem debatendo o Projeto 108/2018 com professores há algumas semanas e uma reunião foi realizada nas dependências do Legislativo no dia 4 de outubro, com participação do presidente Gérson Araújo e diversos vereadores.

Desativação de escola

O vereador Rui Nova Onda apresentou um abaixo-assinado contra a possível demolição da Emeb Carvalho Pinto, no Largo da Estação ferroviária, no Centro. Segundo ele, a escola precisa ser revitalizada e permanecer, em vez da proposta de construção de uma praça no local. O presidente Gérson Araújo recebeu o documento e disse que vai solicitar reunião entre Câmara e Prefeitura para explicações sobre o projeto.

Terrenos

O vereador Tiãozinho Neris criticou a limpeza de terrenos baldios por munícipes que utilizam “mata-mato”. Segundo ele, esta prática é proibida e a população deve respeitar a legislação. Para Tiãozinho, os herbicidas estão ocasionando desequilíbrios ambientais, inclusive levando à mortandade de abelhas em São João. Ele leu uma mensagem enviada por morador que relatou este problema.

Santa Casa

O vereador Dr. Chaves voltou a apontar atraso no pagamento de salários na Santa Casa de Misericórdia e cobrou intervenção do poder público, além de apuração tanto pela Prefeitura quanto pelos vereadores.