Sessão de 16.03.2020 - Confira o resumo das votações; Vereadores debatem o coronavírus em São João
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (16.03.20) a 5ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Lei nº 021/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se TEATRO PROFESSOR ANTÔNIO CANDIDO- ESTAÇÃO DAS ARTES, o espaço localizado no complexo cultural Estação das Artes de São João da Boa Vista João Roberto (Beto) Simões, localizado na Praça Rui Barbosa nº 41, Lago da Estação, Bairro do Rosário. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 022/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se TEATRO PROFESSORA LUCILA MARTARELLO ASTOLPHO- CIDADE DAS ARTES, o espaço com 250 lugares, existente na Cidade das Artes Parque Urbano Municipal Espaço Jovem Osmar Garcia, localizado na Rua Santo Antônio, 632- Bairro São Benedito. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 023/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração da redação do subitem 14.1, na Tabela II da Lei nº483, de 08 de Outubro de1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de Outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de Setembro de 2014 e Lei 4.442 de 19 de março de 2019. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a ABRAPEC - Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Padre Edson Vallim Dainezi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Requerimento nº 026/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR os proprietários de imóveis existentes na Rua Cesário Travassos, entre os números 131 e 151 e Rua Duque de Caxias, próximo ao número 258 para a limpeza dos terrenos, bem como, a construção de calçada e muro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa possa fazer um novo Requerimento, destinando-o aos demais terrenos existentes no Município.
Moção nº 010/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha Moção de Congratulações à UNIFAE pela implantação do curso de Odontologia. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa possa fazer uma nova Moção, destinando-a aos demais cursos que sejam de seu interesse.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 015/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 019/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outras áreas que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 020/2020 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Retirado
Projeto de Resolução nº 002/2020 – Da presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor João Luís Moretto, no dia 23 de março de 2.020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Tribuna
O Vereador Bira afirmou que se reuniu com motoristas por aplicativo e, a seu ver, estão fazendo algumas reinvindicações justas, visando a evitar problemas futuros: vagas dedicadas a eles na Rodoviária, na Praça da Catedral, na Santa Casa e na região da EAPIC na época da exposição anual. Também sugerem a flexibilização da lei para que motoristas vindos de cidades vizinhas possam exercer o trabalho na cidade, desde que devidamente regularizados, e facilitar o cadastro dos motoristas junto aos órgãos responsáveis. Bira também falou que, quando o Projeto de Lei do Plano Diretor deu entrada nesta Casa, foi dito que deveriam estudá-lo e votá-lo, pois assim que ele fosse votado, o Projeto de Lei do Zoneamento chegaria à Câmara. Segundo ele, mesmo com a demora da votação do Plano Diretor mais do que o previsto, já faz sete meses desde sua aprovação e não receberam o projeto do zoneamento. Por isso, Bira pediu ao Presidente que convide o Poder Executivo para explicações.
O Vereador Vick comentou documento de sua autoria no qual pede ao Poder Executivo a criação de um condomínio no Distrito Industrial, em virtude de que, na semana passada, assaltaram pela segunda vez uma empresa, causando grande prejuízo ao proprietário, sendo importante que o Executivo estude a possibilidade de dar segurança às empresas que geram imposto e empregos.
A Vereadora Patrícia Magalhães falou sobre a reunião realizada a respeito das medidas preventivas ao coronavírus, um assunto extremamente grave, sendo que, se não forem tomadas medidas, haverá como consequência a ascensão do número de casos, sendo por isso importante a população se conscientizar que o isolamento é necessário, pois quanto menos se expuserem, menos o vírus irá circular.
O Vereador Claudinei Damalio veiculou áudio a respeito da epidemia de coronavírus no exterior, alertando que o Brasil estava pensando que seria apenas uma gripe, mas é preocupante, pois a Itália deixou de tomar as precauções e quando tomou ciência de tudo, já era tarde.
A Vereadora Professora Can também abordou a questão do coronavírus, salientando que pânico e desespero não levarão a nada, mas sim a tomada de ações efetivas que irão reduzir a propagação. Sugeriu à Casa de as sessões serem de maneira remota, ou então fechadas, para que não aumentem a dissipação do vírus, e acredita que seria extremamente importante que todos que começassem a reduzir a sua mobilidade. Can falou também sobre a fala do Vereador Bira, pedindo que o Presidente peça ao Executivo que envie os Projetos de Uso e Ocupação de Solo e o Plano de Tráfego.
O Vereador Claudinho, em aparte, informou que o Poder Executivo, neste momento de pagamento de IPTU em que há uma procura muito intensa por parte de grupos beneficiários da isenção do imposto na Prefeitura para solicitar o benefício, está prorrogando o prazo de solicitação deste para que as pessoas não vão em grande número durante este período, pedindo à imprensa que divulgue esta informação para a população.
Basquete
Estiveram presentes os Srs. Guilherme Marson Junqueira, coordenador do curso de Educação Física da Unifae, e Paulo Renor Rosa Júnior, professor e técnico do time de basquete da Unifae. Convidados para esclarecer as atividades esportivas do Centro Universitário, eles falaram aos Vereadores e responderam questionamentos.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.