Sessão de 16.04.18 – Vereadores aprovam 9 projetos de lei

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 9 documentos na sessão realizada nesta segunda-feira (16.04.18).

Aprovados em Votação Única:

Projeto de Lei do Executivo 37/18, que concede auxílio do Fundo Municipal do Idoso ao Lar Vicentino São José.

Projeto de Lei do Executivo 38/18, que nomeia como Alziro Aparecido Cândido a Ruela A do bairro Santo Antônio.

Essas matérias seguem ao prefeito para sanção e publicação.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões:

Projeto de Lei nº 174/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME.

Projeto de Lei nº 31/2018 – Do Executivo - Revoga a lei nº 4.224, de 22 de novembro de 2.017, que dispõe sobre doação de área de propriedade do Município à LINK SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI.

Projeto de Lei nº 32/2018 – Do Executivo – Altera a redação dos artigos 1º e 2º.da Lei nº 4.261, de 27 de fevereiro de 2.018 (CONDERG).

Projeto de Lei nº 33/2018 – Do Executivo – Altera a redação dos artigos 1º e 3º.da Lei nº 4.260, de 27 de fevereiro de 2.018 (CONDERG).

Projeto de Lei nº 34/2018 – Do Executivo – Cria 20 (vinte) vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei nº 35/2018 – Do Executivo – Cria 05 (cinco) vagas do cargo de Inspetor de Alunos, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei Complementar nº 39/2018 – Do Executivo – Altera o parágrafo único do artigo 49 e o artigo 60 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município.

Aprovadas já nos dois turnos, com dispensa do interstício regimental, essas matérias seguem ao prefeito para sanção e publicação.

Tribuna Livre

A munícipe Célia Regina Verni utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal e reivindicou melhorias na rede municipal de Saúde, principalmente nos postos de atenção básica, com mais médicos e medicamentos.