Sessão de 17.02.20 - Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores na primeira reunião do ano

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (17.02.20) a 1ª Sessão Ordinária de 2020. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

PROJETO DE LEI Nº 010/2020 - Dispõe sobre a criação de funções de confiança no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, de que trata a Lei nº 217, de 6 de dezembro de 1994.

PROJETO DE LEI Nº 011/2020 - Acrescenta o § 3º ao Artigo 3ºA da Lei nº 1.420, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências.

Adiados

Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo de nº 170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. A matéria recebeu pedido de vista por uma semana.

PROJETO DE LEI Nº 12/2020 - Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço. A matéria entrou na pauta em regime de Urgência Especial, mas recebeu pedido de vista por uma semana. 

Prejudicados

Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MARCOS PAULO FERIAN.

Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora Hellen Cristina Padial Bakstron Falavigna.

Estes dois projetos restaram prejudicados.

Mandato extinto

Durante a sessão, o presidente Titi leu documento assinado pelos membros da Mesa Diretora declarando a perda do mandato do Vereador Leonildes Chaves Júnior (Dr. Chaves), dando o mandato como extinto. Segundo a declaração lida, trata-se de fato decorrente do recebimento de Ofício enviado pelo Juizado Especial Criminal, que deu ciência do trânsito em julgado da condenação criminal de Chaves num processo judicial. De acordo com o documento lido, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o parlamentar condenado criminalmente em processo com trânsito em julgado perde o mandato independentemente de deliberação da respectiva Casa Legislativa. O suplente deverá ser convocado para assumir o mandato.

Dengue

A Vereadora Professora Can comentou Requerimento de sua autoria, o qual solicita informações e providências em relação a proliferação de focos de dengue em carros abandonados na Rua São Francisco. Disse que, para não virar uma epidemia dentro do município, é um assunto que deve total relevância, e pediu que se estenda a outros bairros. 

O tema mobilizou a Vereadora Patrícia Magalhães, a qual salientou que tomou ciência, e em contato com o Gabinete da Prefeitura, lhe foi informado que a questão dos carros está paralisada na licitação do pátio para onde esses carros precisam ser enviados, e por isso solicitou que fosse feita a dedetização nos carros.

O Vereador Gerson Araujo lembrou também dos escorpiões, alertando que há oficinas mecânicas clandestinas que acabam deixando estes veículos nos bairros, solicitando atitude severa e urgente - a questão de saúde pública da dengue, dos escorpiões, pessoas escondendo drogas através disso.

O Vereador Tiãozinho Neris também abordou o tema, recordando que o problema de carros parados, logo que iniciou o mandato, entrou com Indicação e dando a dica de que o Poder Público resolvesse esse problema, clamando novamente para que seja contratado um local que recolha estes carros.

O Vereador Claudinei Damalio comentou que o mesmo processo da rua São Francisco permanece desde o mandato passado, sempre estando para conseguir este pátio, e sugere que convidem o diretor responsável para vir à Casa.

O Vereador Vick avaliou que, se está ocorrendo este problema em São João, houve uma falha do município ou do Estado, sendo necessário que façam um documento pedindo informações aos responsáveis destes setores. Sugeriu alterar as regras para fiscalização da dengue nos imóveis.

O Presidente Titi concordou com o debate, informando que irá convidar os responsáveis desta área para virem à Câmara Municipal para informar o motivo de as solicitações não terem andado.

Andarilhos

Outro assunto comentado pela Vereadora Professora Can foi seu Requerimento 06/2020, que solicita à Policia Militar e ao Departamento de Assistência Social providências quanto à presença de andarilhos no terminal de ônibus urbano, o qual mobilizou diversos Vereadores no uso da palavra.

O Vereador Claudinho sugeriu convidar à Casa para explicar as medidas, sabendo que estão fazendo o possível, com reuniões periódicas com a Polícia Militar, com a Assistência Social, e ver o que pode ser feito não só levando alimento, mas com casas de caridade.

Vereador Bira, concordando com colocação feita por Gerson, disse que era realizado um trabalho muito bom, inclusive estava sendo feita uma casa de passagem, tendo os CAPS e o albergue para receber moradores de rua. Só que, segundo ele, aos finais de semana os CAPS não abrem e também não há possiblidade de ir para o albergue. Então todo o trabalho que era feito na semana, ao final da semana era desfeito, porque os andarilhos não tinham onde ficar e acabavam ficando pelas praças.

Optometria

Vereador Bira comentou seu Requerimento 20/2020, que encaminha o Anteprojeto de Lei sobre a regulamentação da profissão de optometrista. Esclareceu que está entrando com este anteprojeto pois se trata de uma profissão com demanda muito grande, pois não estão tendo muitos oftalmologistas, gerando fila de espera muito grande, e esta profissão pode fazer a receita dos óculos de grau, mas infelizmente os poucos que havia no município estão fechando. Porém, é uma profissão que ajuda muito a população, dando a oportunidade de as pessoas fazerem suas consultas para usar óculos de forma muito mais barata, inclusive já tendo um projeto do Senado incluindo o atendimento de optometrista pelo SUS, e não sabe por que São João da Boa Vista está indo na contramão.

Mau cheiro

Presidente Titi falou sobre seu Requerimento 22/2020, que reitera solicitação de 2019 feita a CETESB, Vigilância Sanitária e Departamento Municipal de Meio Ambiente, de esclarecimentos a respeito do mau cheiro que tem afetado parte do Município. Vereador Bira explicou que ele e o Vereador Rui Nova Onda entraram com este mesmo projeto, que por coincidência receberam a resposta do Departamento de Meio Ambiente, no qual consta que o departamento fez várias visitas ao local e outros que tiveram o mesmo tipo de reclamação, porém não foi possível localizar a fonte do mau cheiro em nenhum dos casos.

Tribuna

No uso da Tribuna, Professora Can falou sobre a importância dos novos cursos na Unifae, sendo Pedagogia, Direito, Enfermagem e Odontologia.

Gerson Araujo parabenizou o Presidente Titi pela postura tomada nesses últimos dias como Presidente, o que traz segurança jurídica, conforto para serem vereadores, equilíbrio para pensar nas melhores condições para o município, tendo em vista que o ano de 2019 foi muito difícil para os Vereadores.

Vereador Bira pediu apoio dos colegas referente aos terrenos abandonados na cidade – no modelo atual, não há benefício a ninguém, pois a Prefeitura multa, dá um prazo de 15 dias para a regularização, se não há regularização volta a haver a multa, e com isso o terreno continua sujo. Comenta que, em seu anteprojeto apresentado em 2019, a Prefeitura poderia fazer a limpeza, como em algumas cidades da região. Se a Prefeitura multa, não é feita a limpeza, e a Prefeitura faz a limpeza cobrando, por mais caro que seja em dívida ativa, aí sim o município será beneficiado, de acordo com Bira.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.