SESSÃO DE 17.05.21 – VEREADORES PEDEM ABERTURA DE 5 CPIs
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou ontem (17.05.21) a 14ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e Requerimentos.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre a criação da Medalha de `Estudante Modelo`, conferido pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista aos alunos das escolas púbicas e particulares do Município, que tenham se distinguido a cada ano nos cursos de ensino fundamental e médio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emendas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Pastor Fabrício Daniel de Souza. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 007/2021 – Da Presidência – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui e inclui, no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista, o dia municipal do empreendedorismo feminino e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem recipientes de álcool em gel antisséptico, na Cidade de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Tribuna Livre
O munícipe Felipe Henrique Pomeranzi Milan utilizou a Tribuna Livre e falou a respeito de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19 prometidos no Município.
Pedidos de CPIs
Durante a sessão, foram lidos e aprovados cinco Requerimentos solicitando abertura de diferentes Comissões Parlamentares de Investigação (CPIs). Após a leitura, foi definida a composição de cada CPI, com o primeiro signatário como presidente, conforme o Regimento Interno.
Requerimento nº 492/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes, Aline Luchetta, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa e Mercílio Macena Benevides – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar divulgação, no dia 30 de abril de 2021, pelo site São João News, de uma reportagem com a manchete "Réu por improbidade, acusado de fraudar licitações é quem administra São João, denuncia ex-diretor e aliado da prefeita Teresinha, Marcelo de Paula". Composição: Carlos Gomes (PL) – presidente, Aline Luchetta (Rede), Júnior da Van (PSD), Titi (PSDB) e Gustavo Belloni (Podemos).
Requerimento nº 500/2021 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Júnior da Van e Pastor Carlos – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar o tratamento dado ao combate à COVID - 19 pela Prefeitura Municipal. Composição: Bira (PL) – presidente, Luiz Paraki (Rede), Claudinei Damalio (PSD), Pastor Carlos (PSDB) e Gustavo Belloni (Podemos).
Requerimento nº 501/2021 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Júnior da Van e Pastor Carlos – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar a situação das casas populares do Jardim Guiomar Novaes no município de São João da Boa Vista. Composição: Bira (PL) – presidente, Heldreiz Muniz (Rede), Júnior da Van (PSD), Pastor Carlos (PSDB) e Rodrigo Barbosa (PSB).
Requerimento nº 502/2021 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Júnior da Van e Pastor Carlos – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar o tratamento dado ao lixo no município de São João da Boa Vista. Composição: Bira (PL) – presidente, Aline Luchetta (Rede), Claudinei Damalio (PSD), Titi (PSDB) e Macena (PTB).
Requerimento nº 503/2021 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Júnior da Van e Pastor Carlos – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar os contratos de aluguéis mantidos pela Prefeitura Municipal. Composição: Bira (PL) – presidente, Luiz Paraki (Rede), Júnior da Van (PSD), Titi (PSDB) e Macena (PTB).
A definição do vereador relator de cada CPI está sendo analisada juridicamente. As Portarias oficializando as aberturas das 5 CPIs devem ser publicadas nos próximos dias.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube e na página no Facebook.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.