Sessão de 18.03.19 – Câmara aprova projeto que proíbe canudos de plástico e volta a debater Santa Casa
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 12 documentos na 5ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na noite desta segunda-feira (18.03.19).
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 28/19, que concede Auxílio Social à Organizações da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce (CAMID), proveniente de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A matéria segue ao prefeito para sanção e publicação.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo 04/19, do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), que concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao padre Carlos Alberto Baptistine.
Ofício 01/19, contendo o veto do prefeito ao autógrafo que dava isenção de zona azul aos idosos com mais de 75 anos em qualquer vaga na Zona Azul. Aprovado o veto, o projeto não será convertido em lei. Votos contrários dos vereadores Dr. Chaves e Rui Nova Onda.
Moção 09/19, dos vereadores Claudinei Damalio, Dr. Chaves e Odair Pirinoto, repudiando pronunciamento da deputada federal Joice Hasselmann na Câmara dos Deputados, onde teceu críticas aos professores.
Aprovados em Segunda Discussão
Projeto de Lei do Executivo 22/19, que altera a lei 483, de 8 de outubro de 1987, alterada por leis de 1993 e 2014.
Projeto de Lei do Executivo 23/19, sobre doação de área municipal à TRM Comercial de Medicamentos Ltda.
Projeto de Lei do Legislativo 31/18, do vereador Tiãozinho Neris, que proíbe fornecimento de canudos feitos de plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, ambulantes, bares, padarias, entre outros estabelecimentos comerciais. O texto foi aprovado com mais duas emendas, estabelecendo que, em lugar dos canudos de plástico, poderão ser fornecidos canudos reutilizáveis em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material. E ficam de fora da proibição os canudos manufaturados embutidos em produtos industrializados. O texto segue ao prefeito e, se sancionado e publicado em forma de Lei, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/19, que altera a redação do parágrafo 1º do artigo 80. Votos contrários dos vereadores Dr. Chaves e Rui Nova Onda.
Aprovados em Primeira Discussão
Projeto de Lei do Legislativo 08/19, do vereador João Luis Moretto, que altera lei de 2015 a respeito de ações fiscalizatórias quanto à prevenção e combate à dengue.
Projeto de Lei do Legislativo 09/19, da Mesa Diretora, cirando na Câmara Municipal a função gratificada de zeladoria.
Estas matérias voltarão à pauta para Segunda Discussão.
Tribuna Livre
Falando antes da votação do projeto que proíbe canudos de plástico, o biólogo Herivelton Carlos Caldas Moreira, do Grupo Jaguar, enfatizou a importância da aprovação da matéria para o meio ambiente, lembrando que os materiais plásticos descartados em São João, apesar de não se tratar de cidade litorânea, acabam nos leitos d´água e atingem de forma particulada outros rios, córregos e o próprio oceano, afetando a fauna marinha.
A munícipe Andreza, representante de um grupo de mães de alunos, falou aos vereadores sobre viagem à Argentina com o Departamento Municipal de Esportes.
Táxis
O Presidente da Câmara, Bira, falou aos vereadores sobre Requerimentos que apresentou, solicitando à Prefeitura estudos sobre a real situação dos pontos de táxi e implantação de novos pontos. Segundo ele, o serviço vem deixando a desejar em São João. “Raramente vemos mais que 3 táxis em cada ponto, e me parece que a cidade tem 4 pontos. Alguns deles não possuem nem número de telefone, fica difícil identificar. A parte alta do D.E.R. não tem ponto, o Durval Nicolau não tem, o Pratinha, nossos supermercados de grande movimento. É um serviço de grande utilidade, pois o trânsito tem sido conturbado em horários de pico. Fortalecer o serviço de táxi será de grande ajuda não só ao trânsito como aos munícipes também”, explicou Bira. Tiãozinho Neris aproveitou para alertar sobre pontos ociosos de táxis que poderiam servir aos motoristas que levam crianças às escolas.
Câmeras em escolas
Dr. Chaves apresentou Anteprojeto de Lei que estabelece obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança internas em todas as escolas públicas e creches mantidas pela Prefeitura. Ele explicou que a sugestão decorre da tragédia ocorrida em Suzano (SP). “Não creio que somente instalação de câmeras coíba alguém de entrar com armas e matar pessoas. Mas torna mais difícil. Deveria ter também segurança nas escolas. Precisamos fazer um trabalho preventivo”, afirmou. Vick Nholla manifestou apoio à proposta, sugerindo inclusive criação de uma Guarda Municipal, presente nas escolas. O envio de Projeto de Lei sobre as câmeras para ser votado no Legislativo depende de iniciativa da Prefeitura.
Limpeza de terrenos
Odair Pirinoto destacou dois Requerimentos de sua autoria a respeito de terrenos em situação de abandono. Explicou que atualmente a Prefeitura só pode autuar os proprietários, mas não fazer a limpeza, o que retarda a efetiva limpeza, uma vez que alguns proprietários moram fora de São João. “Então entramos com Requerimento pedindo que o prefeito nos mande um Projeto de Lei para que o Município possa fazer a limpeza e cobrar do proprietário”, disse Odair, pedindo apoio dos vereadores para assinatura do documento.
O vereador também cobrou solução para o código de postura em residências do Jardim Aurora. Segundo ele, os lotes possuem 5 metros na frente da garagem, mas é necessário deixar 2 metros de recuo. “Conclusão: se recuar os dois metros, metade do carro fica na rua. Pessoas estão sendo notificadas e, pelo que me passaram, o loteador teria que alterar a postura do loteamento”. Odair afirmou que o problema se arrasta há vários meses e pediu providências.
Santa Casa
A convite da Câmara, compareceram o provedor da Santa Casa de Misericórdia, Antonio Fernandes Filho, e o administrador, Guilherme Morellin. Eles explicaram a situação dos atendimentos e das finanças do hospital, além de responder diversos questionamentos dos vereadores, entre eles Dr. Chaves e Vick. Vários vereadores parabenizaram ambos, assim como os demais membros administração hospitalar, reconhecendo as dificuldades financeiras e o empenho para levantar recursos em prol da Santa Casa.
A íntegra do debate sobre a Santa Casa, assim como da Sessão de segunda-feira, 18.03.19, pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, clicando no link