Sessão de 18.05.20 - Confira o resumo das votações e debates entre os Vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (18.05.20) a 14ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 47/20 - Concede Auxílio à Organizações da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Aprovados em Votação Única
Ofício ao Vereador nº 007/2020– Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Declara zona residencial e comercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no Bairro Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial a Avenida Lázaro Pio Magalhães, no bairro Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Debates
O Vereador Bira pediu que o Presidente Titi leve à Prefeitura uma sugestão de que os brechós possam funcionar mesmo durante a pandemia do coronavírus, com objetivo de proporcionar acesso da população mais carente a roupas e agasalhos. Bira também sugeriu que o comércio local seja reaberto, com os cuidados necessários, controlando o acesso a São João de pessoas e veículos vindos de outros municípios.
O Vereador Gerson Araújo apoiou a proposta de Bira e chamou atenção para diversas pessoas que tem caminhado sem máscara facial na Avenida Dr. Durval Nicolau. Segundo Gerson, boa parte da população no Interior do Estado não está consciente do perigo do coronavírus e em São João foram realizadas até mesmo festas com som alto em algumas chácaras.
O Vereador Dr. Zé Eduardo alertou que é impossível flexibilizar a reabertura de comércio e serviços sem que a população se conscientize antes. Ele também abordou o funcionamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), indagando se o mesmo será desativado em São João e transferido para cidade vizinha. O parlamentar pediu à Presidência que envie Ofício ao Prefeito indagando se vai ocorrer esta possível transferência.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.