Sessão de 18.12.19 - Confira o resumo das votações na Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (18.12.19) Sessão Extraordinária. Confira a relação dos documentos aprovados.

Projeto de Lei nº 159/2019 – Do Executivo - Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de setor, quadra, lote, bairro, rua, e valores por metro quadrado de terrenos do “LOTEAMENTO PORTAL DA ALIANÇA II” com 471 lotes, devidamente aprovado e cadastrado no presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado a partir do exercício de 2.020.

Projeto de Lei nº 160/2019 – Do Executivo - Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de setor, quadra, lote, bairro, rua, e valores por metro quadrado de terrenos do “LOTEAMENTO INDUSTRIAL 2R2” com 07 lotes, devidamente aprovado e cadastrado no presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado a partir do exercício de 2.020.

Projeto de Lei nº 161/20129 – Do Executivo - Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de setor, quadra, lote, bairro, rua, e valores por metro quadrado de terrenos do “LOTEAMENTO 5ª ETAPA DA AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL” com 11 lotes, devidamente aprovado e cadastrado no presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado a partir do exercício de 2.020.

Projeto de Lei nº 162/2019 – Do Executivo - Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de setor, quadra, lote, bairro, rua, e valores por metro quadrado de terrenos do “LOTEAMENTO JARDIM NOVA UNIÃO” com 1.192 lotes, devidamente aprovado e cadastrado no presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado a partir do exercício de 2.020.

Projeto de Lei nº 163/2019 – Do Executivo – Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 (12) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, institui o regime de sobreaviso e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2019 – De autoria da Mesa - Cria o anexo IV na Lei nº 383/96, o cargo em Comissão de Secretário Geral Legislativo e extingue os cargos de Diretor Geral e Diretor Legislativo.

Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2019 – De autoria da Mesa – Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Função Gratificada de Encarregado de Cerimonial Público.

Sobrestado (adiado)

O Ofício nº 292/2019 do Executivo, que encaminha Veto ao Autógrafo nº 170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada, foi sobrestado por uma sessão.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.