Sessão de 19.03.18 – Plenário aprova 12 documentos e encaminha denúncia contra vereador à Comissão de Ética

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 12 documentos na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19.03.18).

Aprovado em Urgência Especial:

Projeto de Lei do Executivo 24/18, que concede contribuição à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce (CAMID), no valor de R$ 321 mil. O texto segue ao prefeito para sanção e publicação.

Aprovados em Votação Única:

Ofício nº 065/2018 – De autoria do vereador Leonildes Chaves Júnior e da ex-vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Apresenta denúncia para imediata instauração de Processo de Cassação em face do Vereador Fernando Bonareti Betti, por quebra de decoro Parlamentar. Por 10 votos, a maioria dos vereadores decidiu que a denúncia será encaminhada à Comissão de Ética da Câmara (vereadores Dr. Zé Eduardo, Rui Nova Onda e Tiãozinho Neris).

Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Neris – Denomina-se RUA SALOMÃO VIEIRA, a Rua Nove (9) do Loteamento Parque Alvorada. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2018 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Denomina-se RUA JOSÉ CEZÁRIO BERALDO, a Rua Quatro (4) do Loteamento Parque Alvorada. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 023/2017 – De autoria do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2.017. Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 001/2018 – De autoria do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2.018. Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 006/2018 – De autoria do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2.018. Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento.

Votação adiada:

O Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018, que cia o anexo IV na Lei nº 383/1996, o cargo em comissão de Diretor Legislativo na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, recebeu pedido de vista por uma sessão. Desta forma, voltará à pauta na próxima segunda, pois ainda precisa ser aprovado em segundo tuno.

Aprovados em 1ª Discussão:

Projeto de Lei nº 182/2017 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei nº 002/2018 – Do Executivo – Cria o cargo em comissão de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, constante da tabela de vencimentos “E” do anexo II da mesma Lei. Votos contrários dos vereadores Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Fernando Betti, Professora Can e Rui Nova Onda.

Projeto de Lei nº 012/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Contador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 017/2017 – Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 025/2018 – Do Executivo – Cria uma vaga no quadro permanente do cargo Fiscal Ambiental, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Estes documentos ainda serão votados em segundo turno.

Tribuna Livre

O munícipe Élder Trota cobrou melhorias na saúde municipal, sobretudo no que diz respeito à realização de exames, e pediu mais profissionais no posto de saúde do Bairro Alegre.

A munícipe e ex-vereadora Elenice Vidolin, também inscrita na Tribuna Livre, explicou os vereadores sua denúncia, contra o vereador Fernando Betti, já protocolada na Casa, a respeito de suposto uso indevido do carro oficial da Câmara. Ela cobrou providências e a cassação do mandato. Em documentos apresentados ao Legislativo, o vereador negou irregularidades no uso do veículo.