SESSÃO DE 19.04.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (19.04.21) a 10ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 30/21 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Resolução nº 006/2021 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Revoga a Resolução nº 11, de 25 de novembro de 2.014, que regulamenta na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Sistema de Controle Interno. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 027/2021 – Do Executivo – Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de Laboratório e cria 01 (uma) vaga do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.819, de 08 de abril de 2.021, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2021 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Altera a redação do art. 17, da Lei nº 4.455, de 2 de abril de 2.019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Rejeitado
Ofício nº 151/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 019/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos, que reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela Manutenção do Veto. Por maioria de votos, o veto ao autógrafo foi rejeitado.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores estiveram: melhorias na coleta de lixo; acúmulo de água de chuva em rua do Jardim Santa Clara; falta de medicamentos em postos de saúde; proposta de implantação do Programa Jovens Empreendedores (Sebrae) no sistema municipal de ensino; e o veto ao reconhecimento de igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município em períodos de calamidade pública.
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube e na página no Facebook.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.