Sessão de 20.05.19 – Vereadores aprovam 15 documentos e debatem saúde e resíduos sólidos

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 15 documentos na 14ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 20.05.19.

Aprovado em Urgência Especial:

Projeto de Lei do Executivo 58/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Pelo texto, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5 milhões, objetivando atender despesas de custeio para contratação de Organização Social, conforme necessidade do Curso de Medicina da Unifae, para a realização de ações e atividades relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, nas unidades de saúde municipais sob gestão autárquica, no presente exercício.

Aprovados em Votação Única:

Projeto de Lei nº 050/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação de Via Pública que especifica. 

Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2019 – De autoria do Vereador Gerson Araújo– Denomina-se RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA, a Rua Quarenta e Dois (42) do Jardim Aurora. 

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2019 – De autoria do Vereador Gerson Araújo– Denomina-se RUA SERRA DA CANASTRA, a Rua Quatro (4) do Residencial Portal da Serra. 

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2019 – De autoria do Vereador José Claúdio Ferreira – Denomina-se RUA VALTER FERREIRA LUHMANN, a Rua Doze (12) do Jardim Aurora. 

Ofício ao Vereador nº 009/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2019.

Aprovados em Segunda Discussão:

Projeto de Lei nº 044/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a consolidação de regras para a divulgação de propaganda institucional, no âmbito da Administração Indireta Municipal. 

Projeto de Lei nº 045/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2.013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 046/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “g” do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 047/2019 – Do Executivo – Altera a Alínea “c” do Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente à Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 048/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “h” do Inciso I do Artigo 6º da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Projeto de Lei nº 049/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas.

Aprovados em Primeira Discussão:

Projeto de Lei nº 051/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.237, de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME.

Projeto de Lei nº 052/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria do Estado de Negócios da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo, do veículo que especifica.

Aprovado em Primeira e Segunda Discussões:

Projeto de Lei nº 053/2019 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos de doces na Festa de São João de 2019 e dá outras providências.

Saúde

No uso da palavra, o vereador Dr. Chaves pediu à Mesa que elabore documento ao diretor municipal de Saúde e à Santa Casa de Misericórdia para que respondam à solicitação de munícipe que aguarda cirurgia ortopédica e não consegue mover o ombro. Ele informou que não quer passá-la na frente, e sim mais transparência com relação à fila para cirurgias.

Resíduos sólidos

Dr. Chaves também abordou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, falando em nome de uma munícipe. Ele solicitou que sejam encaminhadas ao Departamento competente as questões levantadas no documento. O presidente Luís Carlos Domiciano (Bira) informou que os questionamentos serão encaminhados à Prefeitura, para posterior análise das respostas pelos vereadores.

Tribuna Livre

A munícipe e ex-vereadora Elenice Vidolin agradeceu à Promotoria de Justiça, especialmente ao promotor Donisete Tavares Moraes Oliveira, pela preocupação com o estudo do Projeto de Lei do Plano Diretor, para garantir uma melhor qualidade de vida para todos, não apenas a um grupo. Elenice também apresentou perspectivas com relação à entrega de casas populares, o que, na visão dela, justifica a manutenção do perímetro urbano atual, pela carência de entrega de casas e supervalorização de alguns loteamentos.