SESSÃO DE 20.06.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (20.06.22) a 18ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Resolução 14/22 - Concede licença de dez (10) dias do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi). (motivo de saúde)
Projeto de Lei do Executivo 46/22 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.
Aprovados em Votação Única
Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2022.
Ofício nº 169/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto parcialmente ao Autógrafo nº 050/2022, que dispõe sobre o tema Prevenção da Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino e Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao Veto parcial proposto pelo Executivo.
Projeto de Lei nº 014/2022 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 3.750, de 06 de dezembro de 2.014, e cria as funções de confiança destinadas às atribuições de chefia, consoante o Anexo III deste Lei, no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1.994. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, favoráveis à sua DEVOLUÇÃO ao Executivo para reestudo. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Moretto e Pastor Carlos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Revoga o Decreto Legislativo nº023, de 10 de maio de 2022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 016/2022 – De autoria da Presidência – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2022. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção do ceratocone e Dia Municipal do Ceratocone e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Saúde.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para apresentação das atividades do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, com a presença do diretor, Osires Colosso Filho; solicitação de melhorias na saúde e vagas de internação na Santa Casa; destinação para entidades sanjoanenses de parte da arrecadação do estacionamento rotativo, quando for retomado; qualidade da merenda escolar e entrega de materiais escolares; compra de triciclos infantis para alunos de creches municipais e uniforme escolar; desperdício de atendimentos no Ambulatório Médico Especializado (AME); prazo de entrega de exames raio-X na Santa Casa; e aquisição de equipamentos para piscinas públicas municipais.
A sessão contou com o suplente João Luis Moretto no lugar do vereador Titi, licenciado por saúde.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.