SESSÃO DE 21.06.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (21.06.21) a 19ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução 11/2021 - Concede licença do cargo de vereador ao senhor Carlos Alberto Gomes, do dia 31 de maio a 10 de julho de 2021.

Moção 127/2021 – Moção de Repúdio sobre denúncias feitas por pacientes contra o Dr. Eduardo Guedes, médico que atende na UBS - Dr. Acidino de Andrade, na Vila Conrado. Voto contrário do Vereador Claudinei Damalio.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Senhora Ângela Luiza de Oliveira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Resolução nº 009/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Votos contrários: Bira, Joceli Mariozi e Júnior da Van.

Ofícios do Executivo nº 326/2021 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de abril de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento do Ofício, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 007/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento do Ofício, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a semana da transparência pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 8.072/90, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Executivo nº 036/2021 – Do Executivo- Revoga a Lei 4.469, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a consolidação de regras para divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da Administração Indireta municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Debates

Entre os temas debatidos pelos Vereadores, destaque para cobrança de taxa de fiscalização, além de Requerimentos e Indicações solicitando diversas melhorias para São João da Boa Vista.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe João dos Santos Neto falou sobre a circulação de bicicletas em calçadas.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.