Sessão de 21.10.19 - Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (21.10.19) a 31ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 116/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se EMEB ANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL e Escola Municipal de Educação Básica localizada na Rua Alfeu Doval nº 290, esquina com a Rua Maria Aparecida Bernardes Moraes, no Parque dos Resedás. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 117/2019 – Do Executivo – Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso- FMI a Organizações da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional especial. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 118/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA AUGUSTO MENDES SANSANA a Rua 05 (cinco) do Loteamento Colinas do Alegre. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2019 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Revoga a Lei nº 1.191, de 30 de setembro de 2.003, que denomina Praça Lions Club, a Praça localizada no final da Avenida Dr. Durval Nicolau, sentido Centro-Bairro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 119/2019 – Do Executivo – Revoga o Artigo 31 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Debates

O suplente José Ricardo Amâncio participou da sessão na vaga do vereador Claudinho, que esteve licenciado sem remuneração por uma sessão. Amâncio apresentou a Indicação 108/2019, que sugere à Prefeitura a implantação do Centro de Valorização à Vida (CVV) no Município. Ele utilizou a tribuna para explicar e defender sua proposta, que tem relação com a prevenção de suicídios.

O vereador Tiãozinho Neris comentou seu Requerimento 392/2019, o qual encaminhou à Prefeitura um anteprojeto de lei sobre a implantação de Ecopontos. Pelo texto, são locais de pequeno porte com capacidade de recebimento de até 150m³ de resíduos oriundos da construção civil, volumosos, sólidos domiciliares secos, dentre outros. A recepção dos resíduos gerados e entregues pelos munícipes ou por pequenos transportadores diretamente contratados pelos geradores nos Ecopontos será limitada a 1m³ por descarga.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.