SESSÃO DE 22.03.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (22.03.21) a 6ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ofício nº 108/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto integral ao Autógrafo nº 14/2021, que altera a redação do artigo 1º e seus incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1997, e altera a redação da Lei nº 3.338, de 07 de agosto de 2013, que acrescentou o §4º na Lei nº 51, de 03 de setembro de 1997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 015/2021 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, o veículo especial caminhonete, marca/modelo GM/S10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano fabricação/modelo 1998, placas BVZ0799.
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 3.166, de 29 de junho de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 019/2021 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 – De autoria dos Vereadores Junior da Van e Luiz Paraki - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º e altera a redação dos artigos 4º e 5º, da Lei nº 83, de 07 de julho de 1.989, que dispõe sobre a proibição de deposição de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios Municipais existentes em nosso Município e em terrenos baldios de nossa cidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Aprovado com emenda.
Comissões Permanentes
Durante a sessão foram definidas, em comum acordo e sem necessidade de votação, para o biênio 2021-2022, as composições das Comissões Permanentes descritas abaixo.
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Carlos Gomes, Aline Luchetta e Pastor Carlos.
Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais: Joceli Mariozi, Carlos Gomes e Júnior da Van.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque novamente para as ações de enfrentamento à Covid-19, com parlamentares expondo seus pontos de vista a respeito de medicamentos e outros aspectos, como prioridade na vacinação de alguns segmentos de trabalhadores mais expostos. Também foi debatida a possibilidade de apoio do poder público aos artistas, que poderiam se apresentar por meio de “lives”. Outro assunto abordado foi a concessão de bolsas de estudos a alunos na Unifae.
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube e na página no Facebook.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.