SESSÃO DE 22.06.20 - CONFIRA O RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (22.06.20) a 19ª sessão ordinária.

Aprovado em Votação Única

Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2020 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se RUA ELIZEU DOMINGUES, a Rua 4 (Quatro) do Parque das Bromélias.

Debates

A Vereadora Professora Can, que participou da sessão de forma online, falou sobre a possibilidade de discutir com o comitê do Covid-19 de se instalar uma barreira sanitária na entrada do município; também comentou seus dois homenageados com honrarias oficiais da Casa: Dr. Miguel Biazzo, que é médico pediatra há mais de 45 anos no município, e Dra. Betânia Dell Agli, idealizadora do projeto Casulo; e falou ainda sobre a reunião do Conselho Universitário da Unifae, da qual foram encaminhados ao Prefeito os nomes sugeridos para Reitor e Vice-Reitor.

A Vereadora Patrícia Magalhães comentou a sugestão da colega, explicando que conversou com membros do Comitê e existe ilegalidade no bloqueio das entradas da cidade, mas o que pode haver são medidas como medição de temperatura e controle da entrada, sendo que Comitê já está analisando.

O Vereador Dr. Zé Eduardo informou à população do bairro Pedregulho sobre a resposta enviada pelo Prefeito a respeito da solicitação do serviço de canaletas no bairro, pedindo à população que fique atenta, e que se não for feito o que está no Ofício, que lhe procure para ser feita a solicitação novamente.

O Vereador Gerson Araújo parabenizou a Polícia Civil, bem como a Força Tática no 24º Batalhão da Polícia Militar, pelas apreensões que vem realizando, sendo que em todos os dias são feitos flagrantes de tráfico de entorpecentes; e enfatizou a importância do uso de máscaras, pois muitas pessoas em São João não estão utilizando.

O Vereador Tiãozinho Neris falou sobre os projetos de transformação de ruas residenciais em comerciais também, informando que já houve telefonemas de pessoas que irão fazer abaixo-assinados para evitar que isso seja implementado. Abordou o tema para que discutam sobre este assunto, pois acredita que nas decisões está sendo ouvida a minoria dos moradores.

O Vereador Bira disse que recebeu questionamentos sobre a autuação dos fiscais da Prefeitura em pesqueiros, com o argumento de que pesqueiros são locais amplos e que já é de praxe o pescador procurar ficar sozinho e que, no entanto, em lojas do Centro há grandes filas e aglomerações, por isso, acredita que não está havendo coerência – em relação às ações de prevenção ao Covid-19. Bira falou sobre a permissão de atividades econômicas em algumas ruas: acredita que o comércio estava muito travado e que nos projetos de lei citados há ressalvas, pois os moradores têm receios de que serão liberados bares, mas são apenas estabelecimentos que não atrapalharão a vida de ninguém, como academias, salões de cabelereiro e escritórios. E solicitou que seja feito um documento à Santa Casa questionando se está aceitando pacientes de Campinas e outras cidades.

O Vereador Vick comentou que é difícil a época de eleição e que a Associação Paulista de Municípios estava em um trabalho árduo para que se prorrogassem os atuais mandatos, o que acredita que não ocorrerá.

A Vereadora Patrícia Magalhães explicou que, em relação a suposta vinda de pacientes de cidades da região para a Santa Casa local, o que está sendo sugerido ao Prefeito é que converse com a Secretaria de Saúde para que, caso houver mesmo a necessidade, que venham pacientes não contaminados com Covid-19, o que faria com que os leitos naquelas cidades ficassem vagos para os pacientes infectados, ao mesmo tempo que estariam fazendo a sua parte de cidadão.

O Procurador-Chefe do Departamento de Justiça e Cidadania da Prefeitura, Filipe de Freitas Ramos Pires, esteve presente e respondeu dúvidas dos Vereadores a respeito do projeto de lei que a reestrutura a Procuradoria-Geral do Município.

O responsável pelos programas habitacionais da Prefeitura, Alencar Aguiar Neto, também compareceu e respondeu a diversos questionamentos dos parlamentares a respeito das falhas ocorridas em sorteio de unidades habitacionais, além de prestar outras informações.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.