SESSÃO DE 22.11.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (22.11.21) a 37ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 94/21 - Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 4.490, de 18 de junho de 2.019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista – CONDEPHIC.
Projeto de Lei do Executivo 95/21 – Altera a redação do §1º e suprime o §2º do Art. 8º da Lei 1.366/2004, alterada pela lei 1.903/2006, que dispõe sobre o Parcelamento de solo urbano no Município de São João da Boa Vista. Aprovado com emenda. Votos contrários: Claudinei Damalio, Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Projeto de Lei do Executivo 96/21 - Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Projeto de Lei do Executivo 98/21 - Inclui os §§4º, 5º e 6º ao Art. 20 e altera a redação do Art. 28 da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2.004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Aprovado com emenda. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Aprovados em Votação Única
Ofício nº 784/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 149/2021, de declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaléias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.
Ofício nº 792/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 162/2021, que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Luís Carlos Bonaretto, no Jardim dos Ipês. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.
Ofício nº 794/2021 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa, relativos ao mês de setembro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 090/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do programa Kit lanches - Para você, com carinho; aos pacientes e acompanhantes transportados pelo Município para tratamento de saúde em outras localidades, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 091/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da região de Governo de São João da Vista - CONDERG. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Adiados
Ofício nº 796/2021 – Do Executivo- Encaminha veto total ao Autógrafo nº 168/20221, que altera os incisos I e II do § 10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Retirado da pauta.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para necessidade de ampliação da UTI da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, novo pedido de cópia do Plano Pedagógico do curso de Medicina da Unifae, reajuste salarial para trabalhadores do Samu, transporte público e melhorias para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O diretor municipal de Engenharia, Charles Attias Júnior, e seu assessor, José Expedito Lucas Silva, compareceram para responder questionamentos de vereadores a respeito da regularização de calçadas e os projetos de parcelamento do solo urbano.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe João dos Santos Neto falou sobre a pandemia e a volta do Carnaval. E Paula Maria Magalhães Teixeira falou sobre incentivo para criação e proteção de áreas verdes em São João da Boa Vista.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.