Sessão de 23.03.20 - Confira o resumo das votações e debates entre os Vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (23.03.20) a 6ª sessão ordinária. Em conformidade com o Decreto 03/20, o acesso foi restrito a Vereadores, Servidores e imprensa, devido ao risco do coronavírus. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 27/20 - Acrescenta o nº 16 no item Da Iniciativa Privada do Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2.017, que criou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 28/20 - Altera o Art.1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 29/20 - Altera os Anexos IV e V da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 30/20 - Altera o Artigo 3º da Lei Complementar nº 4.599, de 10 de dezembro de 2.019, que altera e revoga os artigos da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007 e da Lei Complementar nº 4.574, de 08 de novembro de 2019 que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 31/20 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 32/20 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 33/20 - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade.

Projeto de Lei do Executivo 34/20 - Altera os Artigos 3º e 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, alterada pela Lei nº 4.471, de 21 de maio de 2019.

Projeto de Lei do Legislativo 09/20 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 04/20 - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Ilustríssimo Senhor PAULO ROBERTO VINCENZI.

Projeto de Resolução 03/20 - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Gérson Araújo.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 024/2020 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Oficial Pedreiro, constante da tabela "A" do anexo I da Lei nº 670/92, cria 06 (seis) vagas do cargo de Inspetor de Alunos, 15 (quinze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo e 02 (duas) vagas do cargo de Fiscal Ambiental, constantes da tabela "B" do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 026/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a instituição do ano de fundação do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei Nº 18/2020 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de São João da Boa Vista, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Debates

O Vereador Dr. Zé Eduardo usou a tribuna para se retratar por ter compartilhado áudio em grupo particular a respeito do suposto fechamento das entradas do município, informação que não tem procedência. Ele também parabenizou a Prefeitura pelo sorteio das casas populares realizado no domingo. O Vereador, que é médico, exibiu slides e explicou aos colegas e servidores vários detalhes sobre como o coronavírus é transmitido e como age no organismo, além das formas de tratamento e prevenção.

O Vereador Bira afirmou que recebeu denúncias de suposta irregularidade em inscrição para o sorteio das casas populares realizado no domingo. Ele pediu à Mesa Diretora que solicite à Prefeitura relação de todos os que foram contemplados no sorteio de pessoas com deficiência, além de pedir averiguação de suposta duplicidade em nome sorteado. Bira solicitou a cópia integral da gravação. A Vereadora Patrícia Magalhães explicou que, possivelmente, trata-se de um homônimo, concordando que é importante analisar. Bira também usou a tribuna para solicitar informações sobre autorização de permutas de áreas.

O Vereador Claudinei Damalio solicitou que a Prefeitura leve melhorias às instalações da Polícia Militar Ambiental, no Jardim do Trevo, informando que há vazamentos, infiltração de água de chuva e bolor. Claudinei pediu, se possível, que seja destinada uma área no Pátio de Serviços que está sendo desativado para uma nova base ao policiamento ambiental.

O Vereador Gérson Araújo parabenizou Dr. Zé Eduardo por compartilhar as importantes informações, além da Prefeitura e de todos os profissionais de saúde que estão trabalhando contra o coronavírus em São João da Boa Vista.

A Vereadora Patrícia Magalhães cumprimentou o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho, a diretora de Saúde Heloísa Lombardi, o Departamento de Saúde, o Jurídico da Prefeitura e todos os profissionais de saúde pelas medidas já adotadas no combate ao coronavírus. Ela destacou que o momento é de união, com todos lutando contra a pandemia.

O Vereador Vick Nholla falou sobre transformações e impactos que vem sendo ocasionados pelo coronavírus, o qual está reduzindo a procura por serviços. Ele destacou a importância de ter fé e que o Poder Público em São João tem sido exemplar nas medidas implantadas. Vick sugeriu que os prédios das escolas Santos Cabral e Escola de Comércio sejam usados no enfrentamento ao Covid-19.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.