Sessão de 23.04.18 – Câmara arquiva denúncia contra vereador por viagem à Itália
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 5 documentos na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (23.04.18).
Aprovados em Votação Única:
Parecer da Comissão de Ética pelo arquivamento da denúncia apresentada pelo vereador Dr. Chaves e ex-vereadora Elenice Vidolin contra o vereador Fernando Betti, referente a viagem de representação à Itália. Não votaram: Dr. Chaves (denunciante) e Betti (denunciado).
Projeto de Lei do Legislativo 13/18, do vereador Dr. Zé Eduardo, que denomina Júlio Bueno de Lima Netto a Rua 8 do Parque Alvorada. Esta matéria segue ao prefeito para sanção e publicação.
Ofício 12/18, da Presidência, com o balancete do mês de março da Câmara.
Aprovado em 1ª Discussão:
Projeto de Lei do Legislativo 07/18, do vereador Vick, alterando a lei 50/83, sobre construção e conservação de muros e passeios. Esta matéria retornará à pauta, para votação em segundo turno.
Aprovado em 1ª e 2ª Discussões:
Projeto de Lei do Executivo 22/18, sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos para administração, gerenciamento, controle e operação de pátio de recolhimento de veículos São João da Boa Vista. Esta matéria segue ao prefeito para sanção e publicação.
Retirado da pauta:
Projeto de Lei do Executivo 08/18, sobre autorização para cessão de uso de bens públicos à Unifae. O texto foi retirado pelo presidente do Legislativo, Gérson Araújo. Ele explicou que a Câmara ainda precisa de mais informações a respeito deste projeto e que os vereadores não foram convidados para reunião, na última semana, em que o tema foi discutido.
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