SESSÃO DE 24.05.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (24.05.21) a 15ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única

Ofício do Executivo nº 233/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 034/2021, que autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela REJEIÇÃO do Veto. Aprovado o parecer, com votos contrários dos vereadores Bira, Macena e Rodrigo Barbosa.

Ofício do Executivo nº 257/2021 – Do Executivo- Encaminha veto parcial ao Autógrafo nº 40/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de São João da Boa Vista o Festival Online Som Movimento "Cantando pela Vida" e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela APROVAÇÃO do Veto. Aprovado o parecer.

Projeto de Resolução nº 008/2021 – Da Presidência – Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio, no dia 10 de maio de 2.021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício do Executivo nº 259/2021 – Do Executivo- Encaminha balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de março de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 006/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2021.Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui e inclui, no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista, o dia municipal do empreendedorismo feminino e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem recipientes de álcool em gel antisséptico, na Cidade de São João da Boa Vista. 

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2021 – Do Executivo – Modifica a redação do § 1º do Artigo 80 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento de deficientes visuais nas agências e postos de atendimento bancário localizadas no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores novamente esteve a saúde pública. Diante de diversas dúvidas e apontamentos, a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza compareceu à Câmara e respondeu diversos questionamentos dos parlamentares.

CPIs

Durante a sessão, foram indicados pelos respectivos presidentes os relatores das Comissões Parlamentares de Investigação (CPIs) que deverão ser instaladas na Câmara.

Requerimento nº 492/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes, Aline Luchetta, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa e Mercílio Macena Benevides – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar divulgação, no dia 30 de abril de 2021, pelo site São João News, de uma reportagem com a manchete "Réu por improbidade, acusado de fraudar licitações é quem administra São João, denuncia ex-diretor e aliado da prefeita Teresinha, Marcelo de Paula". Composição: Carlos Gomes (PL) – presidente, Aline Luchetta (Rede) – relatora, Júnior da Van (PSD), Titi (PSDB) e Gustavo Belloni (Podemos).

Requerimento nº 500/2021 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Júnior da Van e Pastor Carlos – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar o tratamento dado ao combate à COVID - 19 pela Prefeitura Municipal. Composição: Bira (PL) – presidente, Luiz Paraki (Rede) – relator, Claudinei Damalio (PSD), Pastor Carlos (PSDB) e Gustavo Belloni (Podemos).

Requerimento nº 501/2021 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Júnior da Van e Pastor Carlos – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar a situação das casas populares do Jardim Guiomar Novaes no município de São João da Boa Vista. Composição: Bira (PL) – presidente, Heldreiz Muniz (Rede) – relator, Júnior da Van (PSD), Pastor Carlos (PSDB) e Rodrigo Barbosa (PSB).

Requerimento nº 502/2021 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Júnior da Van e Pastor Carlos – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar o tratamento dado ao lixo no município de São João da Boa Vista. Composição: Bira (PL) – presidente, Aline Luchetta (Rede) – relatora, Claudinei Damalio (PSD), Titi (PSDB) e Macena (PTB).

Requerimento nº 503/2021 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Júnior da Van e Pastor Carlos – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar os contratos de aluguéis mantidos pela Prefeitura Municipal. Composição: Bira (PL) – presidente, Luiz Paraki (Rede) – relator, Júnior da Van (PSD), Titi (PSDB) e Macena (PTB).

Tribuna Livre

O cidadão César Augusto Matielo abordou o tema necessidade de suspensão de aulas presenciais, mantendo aulas virtuais, diante da pandemia Covid-19.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube e na página no Facebook.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.