SESSÃO DE 24.08.20 - RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS ANALISADOS

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (24.08.20) a 23ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 066/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOÃO BATISTA NOGUEIRA BUENO", o equipamento público de saúde localizado à rua Antônio A. Silva Palhares, no bairro Vila Primeiro de Maio.

Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2020 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Denomina-se RUA JOSÉ HONÓRIO PEREIRA, a Rua Quinze (15), do Loteamento Portal da Aliança II.

Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Altera a ementa e artigo 1º, da Lei nº 4042, de 31 de outubro de 2.016.

Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Altera a redação artigo 1º, da Lei nº 4190, de 26 de setembro de 2.017.

Ofício nº 228/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de junho de 2020.

Ofício do Expediente nº 065/2020 – De autoria de Glaucinei Ramos da Silva – Munícipes solicitam revogação da Lei nº 4.666/2020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento da presente propositura, tendo em vista a revogação da Lei nº 4.666/2020.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 063/2020 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea "b" do Artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55.

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Pedro Dalcin, no bairro Parque dos Resedás.

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Malta Alencar, no bairro Jardim São Manuel.

Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila Operária.

Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza.

Adiados

Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João da Boa Vista. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipês. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.