Sessão de 25.06.19 - Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (25.06.19) a 19ª sessão ordinária. Confira os documentos aprovados.

Aprovado em Urgência Especial

Projeto de Resolução 09/2019 - Estipula prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 105/2017, que Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pelo texto, fica estipulado até o dia 10 de julho de 2019, o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sendo que as emendas apresentadas após essa data serão automaticamente rejeitadas pela Mesa Diretora.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei Complementar nº 041/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a concessão de Alvará de Conservação às construções e reformas já concluídas e não regularizadas em desacordo com as legislações vigentes, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 067/2019 – Do Executivo – Altera atribuições e requisitos para provimento do cargo de Monitor Profissionalizante, constante da Tabela “B”, do Anexo I, da Lei nº 670/92.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 062/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 063/2019 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021.

Projeto de Lei nº 069/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo- Juízo da 122º Zona Eleitoral de São João da Boa Vista, do Veículo que específica.

Projeto de Lei nº 070/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação, amigável ou judicial, a Gleba M1, situada no imóvel denominado Fazenda Jaguari, em São João da Boa Vista, originário da M 44.683, de propriedade de Nege Jacob e Maria Aparecida Alvarez Jacob.

Projeto de Lei nº 071/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Arquiteto- 40 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil- 40 horas, constantes da Tabela “C” do Anexo I da Lei n° 670/92; extingue o cargo de Engenheiro Civil- 30 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Agrimensor- 30 horas, constantes da Tabela “C” do Anexo I da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Altera o Artigo 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. 

Debates

No uso da tribuna, o vereador Claudinei Damalio agradeceu a Associação de Pastores, que arrecadou 1.674 quilos de arroz para a Santa Casa, convidando demais igrejas e comerciantes para que também ajudem, além de ressaltar o 12º Dia de Gratidão, organizado pela Associação dos Pastores.

Vereador Vick Nholla explicou que apresentou documento, juntamente aos vereadores Bira e Rui Nova Onda, encaminhando ao Executivo grande preocupação com relação ao Plano Diretor, indagando sobre a situação do direito adquirido. Vick, afirmou que aguarda

a resposta, para que possa votar com a consciência tranquila.

Vereador Gerson Araujo pediu à Mesa Diretora solicitar à Prefeitura que inclua no planejamento da Atividade Delegada o período das 23h às 7h, explicando que houve uma tentativa de furto numa escola municipal e o vigilante foi agredido, sendo necessário o apoio a esses funcionários. Gerson também pediu que seja convocado o responsável pela Zona Azul para expor como será o vídeomonitoramento, pois há várias reclamações de munícipes. O terceiro ponto abordado por Gerson foi um projeto de sua autoria: Escola de Soldados da Polícia Militar em São João. Explicou que no final do ano será inaugurado um Centro de Detenção Provisória na cidade de Aguaí, o que terá um grande impacto na

nossa cidade e região. Foi apresentada proposta ao atual comando geral da Polícia Militar, o qual atendeu o pedido a Escola em São João. Segundo Gerson, há apoio do comando da PM em São João e do prefeito municipal, para duas turmas de 60 policiais militares que, no período de escola e estágio, estarão fazendo patrulhamento em São João e região, o que fomentará a economia do município e dará mais segurança para a cidade.

Tribuna Livre

A munícipe Elenice Vidolin usou a Tribuna Livre da Câmara e falou sobre o Plano Diretor, demonstrando indignação quanto a possíveis interferências de outros órgãos na Câmara.

O pastor Marcos da Costa também abordou o tema, alertando para possível interferência do Ministério Público no processo de votação do projeto de lei do Plano Diretor na Câmara Municipal.