Sessão de 25.11.19 - Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (25.11.19) a 36ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução 19/19, da Mesa Diretora - Altera a redação da alínea "a" do inciso III (quanto à administração da Câmara Municipal), do artigo 24 do Regimento Interno.

Projeto de Lei do Executivo 136/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro – destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 145/19 - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (FAE) a conceder auxílio à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, e dá outras providências.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei do Executivo 137/19 – Passa a denominar-se João Batista Amorim Junior (Professor Amorim) o centro de treinamento de futvôlei localizado na área de lazer do Parque da Cachoeira.

Ofício do Expediente 158/19, de autoria de José Urias de Barros Filho (Carioca) – Apresenta pedido de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar na conduta pública contra os vereadores Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior. Parecer favorável da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo arquivamento.

Ofício do Expediente 159/19, de autoria de José Luís Pereira – Apresenta denúncia em desfavor de Leonildes Chaves Junior. Parecer favorável da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo arquivamento.

Adiados por 1 sessão (pedido de vista)

Projeto de Lei nº 129/2019 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 130/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.497, de 26/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 131/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.