Sessão de 26.03.18 – Plenário aprova 9 documentos e abre nova Comissão Processante contra vereador

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 9 documentos na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26.03.18).

Aprovado em Urgência Especial:

Projeto de Resolução 04/18, da Mesa Diretora, que concede licença de 1 dia do cargo ao vereador Bira, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares. A licença foi usufruída já na sessão desta segunda. O suplente, Carlos Gomes, participou da sessão na vaga de Bira.

Aprovados em Votação Única:

Relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com parecer pela abertura de Comissão Processante quanto a denúncia apresentada pela munícipe e ex-vereadora Elenice Vidolin contra o vereador Fernando Betti, pela prática, em tese, de quebra de decoro parlamentar, em virtude da utilização indevida do carro oficial e abastecimento do carro particular às custas da Câmara Municipal. Aprovado com votos contrários dos vereadores: Carlos Gomes e Professora Can. Abstenções: Fernando Betti (parte) e Gérson Araújo, presidente (disposição regimental). Após a aprovação, foi realizado sorteio que definiu os membros da Processante: Odair Pirinoto (presidente), Dr. Chaves (relator) e Professora Can (membro). Trata-se da segunda Comissão Processante instalada contra o vereador Betti, que reafirma sua inocência e que agiu dentro das determinações legais.

Projeto de Lei do Legislativo 10/18, do vereador Titi, que dá o nome de Arioraldo Gonçalves Azevedo Barbosa (Dado Barbosa) à rua 7 do loteamento Parque Alvorada.

Projeto de Resolução 03/18, da Mesa Diretora, que autoriza a participação da Câmara Municipal no Congresso Estadual de Municípios. Votos contrários de Carlos Gomes e Fernando Betti.

Aprovados em 2ª Discussão:

Projeto de Lei do Executivo 182/17, que cria 2 vagas de técnico esportivo.

Projeto de Lei do Executivo 02/18, que cria o cargo em comissão de chefe do Setor de Vigilância Sanitária. Votos contrários: Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Professora Can, Rui Nova Onda e Vick.

Projeto de Lei do Executivo 12/18, que cria 1 vaga de contador.

Projeto de Lei do Executivo 17/18, que cria 10 vagas de auxiliar administrativo.

Projeto de Lei do Executivo 25/18, que cria uma vaga de fiscal ambiental.

Votação adiada:

O Projeto de Lei do Legislativo 06/2018, que cria o cargo em comissão de Diretor Legislativo na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, recebeu novamente pedido de vista por uma sessão. Desta forma, voltará à pauta na próxima segunda, para votação em segundo tuno.

Debates

No uso da tribuna, a vereadora Patrícia Magalhães homenageou os portadores da Síndrome de Down, cuja data internacional é celebrada em 21 de março.

O vereador Dr. Chaves apontou recentes problemas enfrentados pela Santa Casa de Misericórdia, inclusive quanto ao atendimento médico, solicitando melhorias, em tema que mobilizou diversos parlamentares.

O presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Condephic), Antônio Carlos Loretti, expôs aos vereadores a situação da Pensão São José. Ele, que foi convidado a pedido do vereador Bira, também falou sobre as atividades do conselho e a importância da preservação de imóveis históricos.

Na Tribuna Livre, o munícipe Antônio José Corte criticou a forma de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), pedindo atenção e providências do Legislativo.