SESSÃO DE 26.04.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (26.04.21) a 11ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única

Ofícios ao Vereador nº 005/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 029/2021 – Do Executivo- Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal- FUMBEA, no Município de São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Aprovado com emendas.

Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes, Luís Carlos Domiciano (Bira) e Luiz Paraki – Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado com emendas.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 028/2021 – Do Executivo- Altera a redação do Artigo 1º e seus Incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1.997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista e suas posteriores alterações e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado com emendas. 

Retirados

Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2021 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre a prorrogação de todos os contratos que versem sobre transporte público escolar firmados pela Administração Pública Municipal. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2021 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre condição para participação de licitações promovidas pela Administração Pública Municipal. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Debates

Entre os temas propostos e debatidos pelos vereadores estiveram: anteprojeto de lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ de São João da Boa Vista; pedido de manutenção da feira-livre na Rua Henrique Martarello; pedido de inclusão do município no Projeto Areninha do Governo do Estado de São Paulo; solicitação de inclusão a Estrada Velha que liga os municípios de São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul no Programa Novas Vicinais do Governo do Estado de São Paulo; anteprojeto de lei que institui e regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município (Zona Azul); pedido ao Executivo de acomodações de espera para os pacientes da Unidade Básica de Saúde Dr. Delvo de Oliveira Westin, no Jd. Santo André; entre outros.

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube e na página no Facebook.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.