SESSÃO DE 26.08.20 – RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS ANALISADOS

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (26.08.20) a 24ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 69/2020 - Determina o uso de máscaras de proteção facial por todos os munícipes, exceto crianças de até 3 anos, enquanto perdurar o regime de quarentena.

Projeto de Lei do Executivo 70/2020 - Autoriza a transferência de recursos à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e dá outras providências.

Projeto de Resolução 08/2020 - Concede licença de 1 dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Proíbe, no caso que especifica, o provimento e nomeação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ALEXANDRE MAZZI.

Projeto de Resolução nº 006/2020 – Da Presidência – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis.

Projeto de Resolução nº 007/2020 – Da Presidência – Concede licença de dez (10) dias do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Raimundo Rui.

Ofício do Expediente nº 077/2020 – De autoria do Grupo Greenpace no Leste Paulista – Encaminha sugestão de proposta legislativa.

Ofício ao Vereador nº 010/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2020.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 063/2020 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea "b" do Artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55.

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Pedro Dalcin, no bairro Parque dos Resedás.

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Malta Alencar, no bairro Jardim São Manuel.

Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila Operária.

Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova República, Etapa II.

Retirado da pauta

Projeto de Lei nº 068/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se "GINÁSIO POLIESPORTIVO NILVA APARECIDA SELEGATO" o equipamento público de educação da EMEB Prof. Germano Cassiolato, localizada à Rua David de Carvalho nº 1.125, no Bairro Vila Valentim.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.