Sessão de 27.02.20 - Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quinta-feira (27.02.20) a 2ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 009/2020 – Do Executivo – Fica estabelecido que o prolongamento da Rua 16 (dezesseis), do Loteamento "Jardim dos Jacarandás" Fase II, denominar-se-á também de "RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Esportivo à Ilustríssima Senhora CRISTIANY DE OLIVEIRA BORATTO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 296/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de outubro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício nº 002/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 027/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício da Presidência nº 002/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da receita e da despesa referente ao mês de janeiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 164/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipal.

Projeto de Lei nº 007/2020 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 008/2020 – Do Executivo – Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Adiados

Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto em sua integralidade. A matéria foi sobrestada até 9 de março.

Projeto de Lei nº 006/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo conforme apurado no processo administrativo 5943/2015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Esta matéria recebeu pedido de vista por uma sessão.

Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Matéria recebeu pedido de vista por uma sessão. 

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Esta matéria foi sobrestada por 30 dias.

Debates

No uso da tribuna, o Vereador Bira pediu providências e exibiu fotos que mostram a estrada da Fazenda Capituva - quando chove, não está havendo escoamento de água, o que causa poças e dificulta a passagem de pedestres, com lama para dentro das propriedades. Outras fotos mostram o campo de futebol no Jardim das Rosas, sem condições de uso devido a excesso de água parada e mato alto próximo aos brinquedos.

O Vereador Claudinei Damalio comentou seu Projeto de Lei reapresentado, defendendo que motoristas de 70 a 75 anos possam estacionar na Zona Azul perto dos estabelecimentos que irão utilizar, lembrando que foi aprovado por unanimidade pela Casa, mas com posterior veto do Prefeito Municipal e a Câmara acatou o veto. Claudinei solicitou a colaboração da Casa de Leis agora que está reapresentando, reforçando que este projeto não terá custos à receita da Estapar, pois a Zona Azul ampliou sua área de atuação.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.