Sessão de 27.04.20 - Confira o resumo das votações e debates entre os Vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (27.04.20) a 11ª Sessão Ordinária. Confira a relação dos documentos analisados.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 41/20 - Altera a redação do inciso I do Art. 9º da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre o período de programação de auditoria.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 43/20 - Dispõe sobre a inclusão do § 7º no Artigo 2º da Lei Complementar nº 4207, de 24 de outubro de 2.017.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 44/20 - Altera a Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2.019, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Debates

O Vereador Gérson Araújo levantou a possibilidade de se realizar uma dedetização aérea, a exemplo da realizada numa cidade chilena. Ele sugeriu que a ideia seja encaminhada via Ofício ao Departamento de Saúde. Em aparte, o Vereador Bira chamou atenção para casos de dengue ocorridos no Nova São João, Parque das Nações e Recanto do Jaguari. O Presidente Titi parabenizou pela discussão do tema e enfatizou que o combate à dengue não pode ser esquecido. A Vereadora Patrícia Magalhães informou que já pediu providências à Prefeitura em relação à limpeza de uma casa apontada por internautas.

O Vereador Bira voltou a sugerir que a Câmara apresente um Projeto de Lei, ou que envie à Prefeitura um Anteprojeto, para a limpeza de terrenos privados e posterior cobrança aos proprietários. Em aparte, Vereador Vick pediu que a Casa solicite do Departamento de Saúde a quantidade de casos de dengue em São João. Bira sugeriu ainda a aplicação de “fumacê” em bairros mais atingidos pela doença, para apresentar uma resposta aos anseios da população. A Vereadora Professora Can reafirmou a importância do isolamento social, no tocante ao coronavírus, e de não se relaxar nas medidas de contenção. Em aparte, o Vereador Odair Pirinoto informou que, em diálogo com o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho há meses, o mesmo o informou que seria inconstitucional um Projeto de Lei para a Prefeitura limpar áreas privadas. Bira, no entanto, enfatizou que pelo menos duas cidades da região já adotaram esta iniciativa.

O Vereador Tiãozinho Neris mostrou-se preocupado com a informação de que uma empresa do Distrito Industrial, com cerca de 100 funcionários, estaria encerrando as atividades. Ele sugeriu aos Vereadores que se informem e ressaltou a importância de os trabalhadores terem seus direitos assegurados. O Vereador Gerson Araujo informou que há tempos a empresa realiza algumas transferências. A Vereadora Patrícia Magalhães observou que pode se tratar de uma recuperação judicial, sendo necessário levantar detalhes do caso.

O Vereador Dr. Zé Eduardo utilizou a tribuna para questionar algumas informações relativas à Santa Casa de Misericórdia.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles em tramitação podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.