Sessão de 27.05.19 – Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite de segunda-feira, 27.05.19, a 15ª sessão ordinária de 2019. Todos os documentos da pauta de votações foram aprovados.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Resolução nº 007/2019 – Da Presidência– Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Cláudio Ferreira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019 – De autoria do Vereador Gerson Araújo– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ LUÍS PEREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor DAVIS VITOR JUNQUEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2019 – De autoria do Vereador João Batista da Costa– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO CRUZ. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor PADRE ALEXANDRE BALDO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2019 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” a Ilustríssima Senhora MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi)– Denomina-se RUA MARIA MADALENA DUARTE, a Rua Sete (7), do Loteamento Residencial Valle da Prata. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovados em Segunda Discussão

Projeto de Lei nº 051/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.237, de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 052/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria do Estado de Negócios da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo, do veículo que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Aprovados em Primeira e Segunda Discussões

Projeto de Lei nº 054/2019 – Do Executivo – Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 20 horas/semanais e 19 (dezenove) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 40 horas/semanais, constantes da Tabela “D” do Anexo I da Lei nº 670/92, cria 10 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, constantes da Tabela “A” do Anexo I, da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Relativas aos Servidores Públicos Municipais.

Aprovados em Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 055/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.335, de 13 de julho de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à P & G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA-ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 056/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.315, de 12 de junho de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à M V DO L SILVEIRA ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 057/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 3.961, de 24 de fevereiro de 2.016, que dispõe sobre a denominação da Rua Maria Scorsato de Carvalho. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovado em Urgência Especial

Projeto de Decreto Legislativo 14/2019, do vereador Vick - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Ilustríssima Senhora MARIA TEREZA CABRAL TONIZZA PERES.

Debates

O vereador Dr. Chaves levou a público uma denúncia de suposto assédio cometido por médico dentro da Santa Casa, informando que a Provedoria não tomou providências e por isso o vereador levaria ao conhecimento do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina.

Dr. Chaves também comentou reportagem de jornal sobre o acúmulo de lixo hospitalar na Santa Casa, informando que não ocorreu apenas nesta semana, mas também há cerca de 15 dias. Informou que, ao entrar em contato com a empresa responsável pela coleta, a resposta foi que não estão recolhendo lixo por falta de pagamento da Santa Casa. Após exibir um vídeo em que é mostrado acúmulo de lixo hospitalar, o vereador afirmou ter protocolado denúncia no Ministério Público.