SESSÃO DE 28.06.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (28.06.21) a 20ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Resolução 12/21 – Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi) de nove dias, no período de 21 a 29 de junho de 2.021.
Projeto de Lei do Legislativo 142/21, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Fica declarada ZR2 a Rua Marta de Almeida Oliveira, no Loteamento Colinas do Alegre.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Henrique de Jesus Tassoni. Pareceres favoráveis das Comissões de justiça e Finanças.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 8.072/90, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para solicitação de grades de proteção em viadutos no D.E.R., vacinação contra Covid-19 realizada no feriado prolongado, CPI do residencial Guiomar Novaes, chegada de curso gratuito de confecção industrial do Senai; e homenagem realizada pelo Vereador Macena à professora Lucila Martarello Astolpho, autora do hino de São João e do hino à bandeira de São João.
A sessão contou com a participação dos Vereadores suplentes Ricardo César dos Santos e João Luis Moretto, que ocuparam as cadeiras, respectivamente, dos Vereadores Carlos Gomes e Titi, ausentes por motivo de saúde.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
Recesso legislativo
A Câmara Municipal entra em recesso legislativo a partir do dia 01.07.21, conforme o Art. 5º do Regimento Interno. A próxima sessão ordinária será realizada na primeira segunda-feira de agosto, ou seja, dia 02.08.21.
Apesar do recesso, pode haver sessões extraordinárias em julho, se necessário. O trabalho de Vereador fora das sessões continua e a Câmara permanece aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é (19) 3634-4111.