Sessão de 29.10.18 – Vereadores aprovam 8 documentos e debatem temas como Previdência e Saúde

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 8 documentos na sessão ordinária desta segunda-feira (29.10.18).

Aprovados em Votação Única:

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao ilustríssimo senhor Antonio Zeferino (Antonio Mineiro).

Ofício nº 143/2018 – Do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 112/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos privados que especifica.

Ofício nº 144/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de agosto de 2.018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, aguardando prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício nº 033/2018 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício nº 204/2018 – Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando alteração na Lei Municipal nº 2.601/2009, a fim de que o dinheiro destinado ao projeto jovem artesão seja doravante destinado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões:

Projeto de Lei nº 97/2018 – Do Executivo – Acrescenta o inciso IV ao Artigo 79, da Lei nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, de acordo com o disposto na Constituição Federal, Artigo 40, Emendas Constitucionais n° 20/98; 41/2003 e 47/2005 e do disposto na Orientação Normativa nº 01/2007 do Ministério da Previdência Social - Departamento dos Regimes Próprios de Previdência, e dá outras providências.

Esta matéria segue ao prefeito para sanção e publicação.

Aprovados em 1ª Discussão:

Projeto de Lei nº 105/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a M G TONON ME.

Projeto de Lei nº 110/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) Gratificações Específicas para exercício de função de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas públicas.

Estes projetos retornarão à pauta na próxima sessão para votação em segundo turno.

Debates

No uso da tribuna, o vereador Dr. Chaves cumprimentou o prefeito e todos os vereadores pela instalação de um consultório oftalmológico no Centro de Especialidades. Chaves lembrou que a verba teve origem na devolução de sobras do duodécimo feita pela Câmara à Prefeitura em 2017.

O vereador Vick parabenizou a Unifae pela apresentação de novos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Odontologia. O anúncio foi realizado na manhã de segunda-feira no Salão Vermelho da Prefeitura. A conquista dos cursos também foi enaltecida pelos vereadores Claudinei Damalio e Professora Can.

Patrícia Magalhães abordou a vitória de João Dória, de seu partido (PSDB), enfatizando a importância da eleição para o governo do Estado e a interlocução que deverá ser feita a favor da região de São João da Boa Vista.

O vereador Tiãozinho Neris explicou aos vereadores um Projeto de Lei de sua autoria, que deu entrada no Legislativo, para proibir fornecimento de canudos feitos de plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais. A matéria ainda vai tramitar pelas Comissões Permanentes antes de ir a votação.

Previdência

Compareceu ao Plenário o indicado pelo Poder Executivo para ocupar o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São João, Sérgio Venício Dragão. Ele se apresentou aos vereadores e foi questionado sobre diversos aspectos relativos às quantias depositadas e aplicadas. Aproveitou para explicar a importância do cálculo atuarial.

Saúde

O vice-prefeito municipal, médico Ademir Martins Boaventura, esteve no Plenário e falou aos vereadores sobre a saúde no Município, esclarecendo pontos relativos à terceirização de alguns serviços, sobre UTI neonatal e melhorias que estão sendo estudadas pela Administração.