Sessão de 29.10.19 - Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (29.10.19) a 32ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução nº 015/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Altera o Art. 5º da Resolução nº 013, de 15 de outubro de 2019, que regulamenta a viagem, o adiantamento de numerário e a prestação de contas dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, em consonância com a Lei Municipal nº 063, de 03 de agosto de 1978.

Projeto de Resolução nº 016/2019 – Da Presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora a Ilustríssima Senhora Maria Cândida de Oliveira Costa.

Aprovados em Votação Única

Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício 229/2019 do Executivo, que encaminha o Veto total ao Autógrafo 125/2019. Desta forma, a Câmara derrubou o veto que havia sido definido pela Prefeitura.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 120/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.339, de 13 de julho de 2018.

Projeto de Lei nº 121/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CONSENTINE COMÉRCIO HORTIFRUTI LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 02.512.789/0001-95, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Projeto de Lei nº 122/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92.  

Debates

O presidente Bira foi à tribuna e sugeriu convidar o diretor municipal de Meio Ambiente, João Gabriel Consentino, para explicar aos vereadores a possibilidade de aumentar o número de feiras-livres em São João. Segundo Bira, muitos produtores estão interessados em vender mas não estão encontrando vagas nas feiras atuais. Na visão dele, a cidade comporta duas feiras-livres na mesma data, desde que em bairros distantes. A iniciativa de Bira recebeu apoio dos vereadores Titi e Claudinei Damalio. O diretor deverá comparecer nas próximas semanas.

Comissão Processante

Por maioria de votos, o Plenário instalou Comissão Processante contra o vereador Dr. Chaves, devido a uma denúncia de suposta falta de decoro parlamentar. O denunciante é José Carlos Chiconi Fusco, que pede a cassação do mandato. Pela denúncia de Chiconi, Chaves teria utilizado a tribuna da Câmara para afrontar membros do Ministério Público a partir da sessão de 17 de junho de 2019.

Foram sorteados Claudinei Damalio, Claudinho e João Anselmo. Após reunião, definiu-se que Claudinei é presidente da Comissão Processante; Claudinho, relator; e João Anselmo, membro.

Conforme o Decreto Lei Federal 201/1967, recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.

No uso da tribuna na sessão desta segunda, Dr. Chaves afirmou que está à disposição dos membros da Comissão Processante.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.