Sessão de 30.03.20 – Confira os documentos aprovados pelos Vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira, 30.03.20, a 7ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei nº 035/2020 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a celebrar convênios, parcerias e demais ajustes congêneres com o Poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate do COVID-19.

Projeto de Lei nº 036/2020 – Do Executivo – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2658, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERA OS ANEXOS I, II E III E INSERE OS ANEXOS V E VI NA LEI 670, DE 22 DE MAIO DE 1992 E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS.

Projeto de Lei nº 037/2020 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a realizar o parcelamento das mensalidades escolares devidas durante o período de estado de emergência na saúde pública municipal, causado pela pandemia do COVID19, aos alunos que comprovadamente necessitarem.

Projeto de Lei nº 038/2020 – Do Executivo – Autoriza a retenção do FPM - Fundo de Participação dos Municípios destinado ao Município de São João da Boa Vista para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.