SESSÃO DE 30.09.21 – VEREADORES APROVAM 3 PROJETOS EM SESSÃO EXTRA

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quinta-feira (30.09.21) sessão extraordinária e aprovou os 3 documentos da pauta.

Aprovados

1 - Projeto de Lei nº 069/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul), revoga as Leis nº 2.601/2009, nº 2.664/2009, nº 2804/2010, nº 4021/2016, nº 4287/2018 e nº 4757/2020 e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 071/2021 – Do Executivo – Estabelece nova Planta Genérica de Valores dos imóveis situados em área urbana e de expansão urbana e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 072/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 que especifica e dá outras providências.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.