SESSÃO DE 30.11.20 – RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS ANALISADOS

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (30.11.20) a 38ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos votados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 87/20 – Inclui o inciso III no “caput” do Artigo 4º-A da Lei Municipal nº 2.568, de 23 de junho de 2009 (FGTS no Programa Casa Verde Amarela).

Projeto de Lei do Executivo 90/20 – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder direito real de uso de imóvel à Universidade Estadual Paulista – UNESP, de área que especifica e dá outras providências.

Adiados

Os Ofícios do Executivo foram retirados da pauta pelo Presidente e voltarão na próxima sessão. Como trata-se de vetos, os demais projetos da pauta ficam automaticamente adiados para a próxima sessão, conforme a Lei Orgânica do Município.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.