SESSÃO DE 31.05.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (31.05.21) a 16ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento de deficientes visuais nas agências e postos de atendimento bancário localizadas no Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à justiça eleitoral e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, a procuradora do São João Prev, Dra. Daniela Perez Fernandes Ravena, falou aos vereadores sobre os requisitos previstos em legislação municipal e federal para nomeação no cargo de superintendente do São João Prev.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores estiveram a saúde pública em São João da Boa Vista; os requisitos previstos em legislação federal e municipal para nomeação no cargo de superintendente do São João Prev; aluguéis de imóveis com piscina pela Prefeitura; feira-livre da rua Henrique Martarello; e outros.

Atendendo a convite, compareceu à tribuna Rafael Santana, do portal São João News, para falar sobre reportagem publicada a respeito das CPIs abertas no Legislativo.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube e na página no Facebook.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.