SESSÃO DE 31.08.20 – RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS ANALISADOS

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (31.08.20) a 25ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na Ordem do Dia.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 068/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se "GINÁSIO POLIESPORTIVO NILVA APARECIDA SELEGATO", o equipamento público de educação da EMEB Prof. Germano Cassiolato, localizada à Rua David de Carvalho nº 1.125, no Bairro Vila Valentim. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Concede Medalha de Mérito Cultural a Senhora Fernanda Carraro Fernandes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA AUGUSTA SARTÓRIO BRUNO, a Rua Vinte e Quatro (24), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA ALCEU MARCONDES (NEU), a Rua Nove (9), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA MAÉRCIO TONIZZA FILHO, a Rua Um (1), do Loteamento Industrial 2R2. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA MARIA PAVANI PAROLIN, a Rua Dez (10) do Loteamento Residencial Fechado "Valle do Prata". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA GALDINO ANTONIO PAROLIN, a Rua Onze (11) do Loteamento Residencial Fechado "Valle do Prata". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova República, Etapa II. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei nº 071/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do X MONOFEST- Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informar ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no bairro Parque das Nações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Adiados

Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João da Boa Vista. Pedido de vista por 1 semana.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.