SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20.12.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (20.12.21) sessão extraordinária. Os 4 documentos da pauta foram aprovados, conforme a seguir.
Projeto de Lei nº 107/2021 – Do Executivo – Cria 03 (três) vagas do cargo de Inspetor de Alunos, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Voto contrário: Pastor Carlos.
Projeto de Lei do Executivo 108/2021 – Altera a redação do inciso I do Art. 1º da Lei 4.899, de 23 de setembro de 2021, que “concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional suplementar”.
Projeto de Lei nº 110/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Ensino Infantil Substituto, Professor de Ensino Fundamental Substituto, Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Fundamental II, cria vagas e dá providências correlatas.
Ofício nº 834/2021 – Do Executivo – Encaminha indicação do candidato Sr. João Henrique de Paula Consentino para ocupar o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência de São João da Boa Vista.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.