Sessão Ordinária - 06.03.25 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quinta-feira (06.03.25) a 3ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – Do Executivo – Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2025. Aprovado em 2ª Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – Do Executivo – Altera o caput do artigo 12, revoga o § 3º do artigo 12, altera o § 6º do artigo 12, altera a Forma de Provimento relativamente ao cargo de Superintendente constante de ANEXO I - Quadro de Pessoal do IPSJBV - Cargos em Comissão, tudo com relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 4.364, de 18 de setembro de 2018. Aprovado em 2ª Discussão. Voto contrário: Rui Nova Onda.
Projeto de Lei nº 08/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Aprovado em 2ª Discussão.
Projeto de Lei nº 09/2025 – Do Executivo - Revoga a Lei Municipal n° 4.361, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à A.G Rubbo Comércio e Representações LTDA. Aprovado em 2ª Discussão.
Projetos de Lei do Legislativo nº 02/2025 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Denomina-se VINÍCIO AGUIAR DOS SANTOS, o parque linear situado no Bairro Recanto do Lago. Vista (adiado) por 10 dias.
Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Declara a manifestação "PARADA DO ORGULHO DE SER LGBT+" Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em 1ª e 2ª Discussões.
Debates
Os vereadores debateram, dentre outros temas: Parada Do Orgulho De Ser Lgbt+, solicitação de instalação imediata de equipamentos comprados pelo poder público e cobrança de melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.