Sessão Ordinária - 24.02.25 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (24.02.25) a 2ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/25 - Revoga as alíneas "b", do inciso I e "a", do inciso II do artigo 20 da LOM; Altera a redação do artigo 22 da LOM e dá outras providências. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Resolução 02/25 - Revoga o inciso II do artigo 94 do Regimento Interno; Altera a redação do artigo 96 do Regimento Interno e dá outras providências. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo 10/25 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o Prêmio ‘Mulheres Destaques do Ano’ a Senhora ROSA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Executivo 12/25 – Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Concede o Prêmio "Mulheres Destaque do Ano" a Senhora PRISCILA BOVETO DE CAMPOS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Ana Carolina Navarro Frigo Januário - Cacá Navarro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à senhora Matilde Gimeno Benevides. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora TEREZINHA DE FÁTIMA TEODORO. Pareceres favoráveis das Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora MARLENE DA SILVA BORGES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Danielle Rodrigues. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Maricy Viana de Barros. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 – De autoria da Vereadora Dayse Ciacco - Concede o Prêmio “Mulheres Destaques do Ano” à Senhora Walquíria Daniela Nassar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025 – De autoria do Vereador Alexandre Sassarão - Concede o Prêmio `Mulheres Destaques do Ano` à Senhora Zoraide de Jesus Belmar Basso. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 17/2025 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos ao mês de novembro do ano de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 01/2025 – Da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de dezembro de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 04/2025 – Da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de janeiro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 05/2025 – Do Executivo – Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menos "Irmã Dulce" - CAMID e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – Do Executivo – Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – Do Executivo – Altera o caput do artigo 12, revoga o § 3º do artigo 12, altera o § 6º do artigo 12, altera a Forma de Provimento relativamente ao cargo de Superintendente constante de ANEXO I - Quadro de Pessoal do IPSJBV - Cargos em Comissão, tudo com relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 4.364, de 18 de setembro de 2018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira Discussão. Voto contrário: Rui Nova Onda.
Projeto de Lei nº 08/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 09/2025 – Do Executivo - Revoga a Lei Municipal n° 4.361, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à A.G Rubbo Comércio e Representações LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira Discussão.
Projetos de Lei do Legislativo nº 02/2025 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Denomina-se VINÍCIO AGUIAR DOS SANTOS, o parque linear situado no Bairro Recanto do Lago. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Os vereadores debateram temas como: convênios na área da Educação; instalação de equipamentos em escolas; estudos para Zona Azul na Rua 14 de Julho; instalação de radar na Avenida Dr. Durval Nicolau; alterações no trânsito na Rua Riachuelo; melhorias em estradas municipais; atrasos em ônibus circulares.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o inscrito Sergio Venício Dragão abordou os dados financeiros do São João Prev. E o inscrito Marcos Paulo Pereira falou sobre a entidade PROTEA: sua história, razão de sua existência e suas influências.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.