Sessão Ordinária de 04.03.24 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (04.03.24) a 3ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Resolução 1/24 – De autoria da Mesa Diretora - Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista na 66ª Edição do Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão - SP, entre os dias 11 e 15 de março de 2024. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista/SP, à Senhora ZULEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 03/2024 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal n° 908, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 05/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifíca. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre o estabelecimento de normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação e colocação de placas ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde constará se naquele estabelecimento é permitido ou não a entrada de animais domésticos (cães e gatos), em São João da Boa Vista/SP. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Resolução nº 15/2023 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Altera a redação do art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 04/2024 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 3° e 4° da Lei n° 3.801, de 11 de março de 2.015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, alterada pela Lei n° 4.651, de 24 de março de 2.020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão, com emenda.
Projeto de Lei nº 07/2024 – Do Executivo - Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 5.235, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originária as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matrículas nº 77071, nº 77072 e nº 77073, respectivamente. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nº 08/2024 – Do Executivo - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: conquista de emenda parlamentar de R$ 200 mil para os animais em São João; lotação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); falta de medicamentos na rede pública de saúde; conquista de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para Corpo de Bombeiros e São Francisco de Assis; visita de lideranças do Partido Liberal (PL) à região de Piracicaba.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.