Sessão Ordinária de 04.12.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (04.12.23) a 37ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Lei nº 073/2023 – Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Adiado por 1 sessão.
Ofício nº 020/2023 – Da Presidência – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 079/2023 – Do Executivo – Altera a redação do § 9º do art. 5º e do art. 18 da Lei nº 5.212, de 31 de outubro de 2023. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 081/2023 – Do Executivo – Altera o caput do Artigo 7°, revoga o § 2° do Artigo 2° e altera o inciso III do Artigo 8° da Lei n° 31, de 01de junho de 1993, que dispõe sobre a colocação de caçambas metálicas nas vias públicas, mediante autorização do Poder Público para deposição e transporte de entulhos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras Públicas e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 082/2023 – Do Executivo – Disciplina o gerenciamento de resíduos orgânicos úmidos domiciliares equiparados aos residenciais classe II A, resíduos volumosos e da construção civil classe A, nos aterros e nas áreas de transbordo e triagem municipais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras Públicas e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 083/2023 – Do Executivo – Altera a Lei n° 5.156, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras Públicas e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira Discussão.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.