Sessão Ordinária de 06.03.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (06.03.23) a 3ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ata da 2ª Sessão Ordinária, do dia 27 de fevereiro de 2023.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 001/2023 – Do Executivo - Autoriza a formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Amigos do Caminho da Fé, bem como conceder o auxílio financeiro que especifica.
Projeto de Lei nº 002/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre o repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG e dá outras providências.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São João da Boa Vista-SP, a partir de 1º de janeiro de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Adiados
Projeto de Lei nº 003/2023 - Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: possível atraso no pagamento a profissionais da saúde, solicitações de melhorias na área da saúde no Santo Antonio, custeio do transporte público, necessidade de limpeza na região dos córregos, inundações em imóveis, demora em podas de árvores e corte de mato, atendimentos especializados a alunos autistas, uniformes escolares, remuneração do transporte escolar, valores do IPTU e Projeto de Lei do Legislativo sobre isenção ou remissão do IPTU de imóveis alagados.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Renato Camargo Bueno abordou o tema Protim (Projeto Tempo Integral nas Escolas).
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.