Sessão Ordinária de 06.11.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (06.11.23) a 33ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Ofício do Executivo nº 142/2023 – Do Executivo –. Comunica o veto parcial ao Autógrafo nº 83/2023, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar, no município de São João da Boa Vista - SP e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do veto integral ao Autógrafo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2023- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Denomina-se PRAÇA SANTO EXPEDITO, a praça do Bairro Jardim Lucas Teixeira, localizada na Rua Antônio Milan Sobrinho. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 067/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre a alteração do caput dos Artigos 70, 71, 74, 75, 76 e 77, do inciso ll do Art. 73 e dos §§ 1º a 4º do Art. 75, sobre o acréscimo dos §§ 1º e 2º do Art. 70, do parágrafo único do Art. 72, dos §§ 1º a 5º do Art. 73, dos §§ 1º e 2º do Art. 74, dos §§ 5º a 7º do Art. 75 e dos §§ 1ª a 4º do Art. 77; e sobre a revogação do parágrafo único do Art. 70, dos §§ 1ª a 3º do Art. 71 e do parágrafo único do Art. 73 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões, com emenda.
Projeto de Lei nº 068/2023 – Do Executivo –. Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nº 069/2023 – Do Executivo –. Altera o Artigo 218 e seu parágrafo único; o Artigo 223 e acrescenta o § 3° com os incisos I, alíneas a, b, c e inciso II, da Lei Complementar n° 4.516, de 20 de agosto de 2.019, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Retirado da pauta.
Projeto de Lei nº 070/2023 – Do Executivo –. Revoga a Lei n° 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 12.081.954/0001-55. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: eleição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, emendas parlamentares, coleta cata-treco.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.