Sessão Ordinária de 10.04.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (10.04.23) a 8ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Institui o Prêmio Trabalhador das Saúde na Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Aprovado o parecer.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUIS CARLOS PISTELLI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora MARIA LÚCIA PEREIRA NICOLAS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício do Executivo nº 049/2023 – Do Executivo - Encaminha os Demonstrativos de Cumprimentos dos Limites Constitucionais e Balanços de Encerramento referentes ao Exercício de 2022, como parte da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil do Município de São João da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros socorros e dá outras providências.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023 – Do Executivo - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE/SJBV. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado com emenda.
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social.
Adiados
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Retirados
Moção nº 182/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Moção de Repúdio à Prefeitura Municipal pela desativação da escola Peres Castelhano II e transferência dos alunos para a EMEB Professora Adélia Jorge Adib Nagib. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução ao autor por falta de assinatura.
Moção nº 193/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio pela fala do Senhor José Fernando Bruno, Chefe de Gabinete da Prefeita Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução ao autor por falta de assinatura.
Moção nº 004/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio à Senhora Carmem, do Departamento de Educação de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura.
Moção nº 033/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pelo tratamento dispensado a uma servidora pública durante a festa realizada em comemoração ao dia da mulher, uma vez que a servidora fora impedida de entrar com o filho recém- nascido no evento. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: segurança nas escolas, solicitação de contratação de profissionais de segurança para atuar nas escolas, piso nacional do magistério, solicitação de compra de suplemento nutricional Ensure para escolas, exames realizados na Santa Casa, pedido de limpeza de lagoa no Solário da Mantiqueira, mediadores em escolas, proposta para criação de botão de pânico nas escolas.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a Sra. Sônia Katia Sabiá abordou o tema Piso Salarial dos Professores. E a Sra. Mariana Braz usou a palavra a respeito do mesmo tema.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.