Sessão Ordinária de 13.03.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (13.03.23) a 4ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ofício do Executivo nº 611/2022 – Do Executivo - Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 144/2022, que cria o Programa Mutirão da Cidadania nos bairros e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo. Aprovado o parecer.
Ofício do Executivo nº 036/2023 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 151, de 07 de dezembro de 2.022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Aprovado o parecer. Voto contrário: Gustavo Belloni.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à ANA CAROLINA NAVARRO FRIGO JANUÁRIO. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor, tendo em vista a falta de currículo da homenageada. Aprovado o parecer.
Moção nº 029/2023 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Encaminha Moção de Repúdio contra a fala do Vereador Sandro Fantinel (Patriotas) da Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS, no dia 28 de fevereiro de 2.023 quando proferiu palavras discriminatórias, racistas, xenófobas e preconceituosas, contra os baianos. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Ofício ao Vereador nº 003/2023 – Da Presidência – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2.023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 006/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Manoel Silva Filho, no Bairro Jardim Recanto do Bosque. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei nº 007/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Serafim José Ferreira, no Bairro Jardim Vila Nossa Senhora de Fátima. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei nº 008/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua João Azevedo Sobrinho, no Bairro Solário da Mantiqueira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Reconhece, no Município de São João da Boa Vista, a Surdez Unilateral como deficiência Auditiva. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finança e Educação, Saúde e Assistência Social.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui, no Município de São João da Boa Vista - SP, o "Calendário Municipal Rainbow" e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2023 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emenda.
Adiados
Ofício do Executivo nº 002/2023 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 158, de13 de Dezembro de 2022, que Altera o Art. 1º da Lei nº 5.079, de 31 de outubro de 2022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Retirado da pauta.
Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Pedido de vista por 1 semana.
Projeto de Lei nº 005/2023 – Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, cria 2 vagas da Função Gratificada 3 - Chefia de Seção, constante do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e altera as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Gabinete do Prefeito, constantes do anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Retirado da pauta pela Presidência.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: alimentação escolar, solicitação de melhorias no posto de saúde do Jd. Durval Nicolau, solicitação de pediatras na rede municipal de Saúde, mudanças na sinalização de trânsito na rua Racticliff, pagamentos aos transportadores escolares, pedidos de contratação de mais merendeiras, problemas no trânsito na rua Valter Torres e imediações, morte a ser apurada, ampliação de horário de atendimento do posto de saúde no Resedás, mutirão de cataratas, melhorias no residencial Professor Cavalcante, pedido de melhorias no terminal rodoviário.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.