Sessão Ordinária de 13.11.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (13.11.23) a 34ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2023- De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora MARIA DA GLÓRIA MEDEIROS SILVA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 070/2023 – Do Executivo –. Revoga a Lei n° 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 12.081.954/0001-55. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 069/2023 – Do Executivo –. Altera o Artigo 218 e seu parágrafo único; o Artigo 223 e acrescenta o § 3° com os incisos I, alíneas a, b, c e inciso II, da Lei Complementar n° 4.516, de 20 de agosto de 2.019, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Retirado pelo autor.
Projeto de Lei nº 071/2023 – Do Executivo –. Altera o Parágrafo Único do Art. 2º, o Art. 5º e o Art. 12 da Lei nº 5.129, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no município de São João da Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 072/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, visando atender despesas com a locação de mão de obra de pessoal administrativo, técnico e operacional para prestação de serviços de portaria nas dependências da Sede Municipal de Saúde. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 074/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre a criação da Escola em Tempo Integral – ETIM, a ser denominada “Cidinha Corso” no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: audiência do caso da cachorra Café e proteção a outros animais; problemas e demandas na saúde pública; limpeza pública; piso salarial da enfermagem; funcionamento da fonte luminosa na Praça da Catedral; criação de Escola Municipal em Tempo Integral “Cidinha Corso”.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.