Sessão Ordinária de 17.04.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (17.04.23) a 9ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovado em Urgência Especial
Projeto de Lei Complementar do Executivo 22/2023 – Altera a redação de artigos da Lei Complementar 4.574/2019, em adequação a Portaria do Ministério Público (organização e funcionamento do São João Prev).
Aprovados em Votação Única
Ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023.
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" ao grupo de senhoras LEGIONÁRIAS DO BEM. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Gustavo Belloni e Júnior da Van.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023 – De autoria do vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo "botão de pânico" nas escolas particulares e públicas da rede de ensino do município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para a criação da Guarda Municipal, prevista no Projeto de Lei Complementar do Executivo 14/2023, que foi debatido, votado e aprovado em primeiro turno. O texto deverá ser votado ainda em segundo turno na próxima sessão.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.